ATUAÇÃO DO PROCON DE ERECHIM

O PROCON, é um órgão prestador de serviço público denominado de Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, que busca conciliar os conflitos entre os consumidores e os fornecedores de produtos e serviços com destino final.

No município de Erechim, o PROCON é municipal e está vinculado à Secretaria de Gestão e Governança, sendo mantido com recursos municipais. Por isso os atendimentos são exclusivos às pessoas que residem no município de Erechim. Pessoas de outros municípios que se sentirem lesadas poderão fazer reclamação pelo site www.consumidor.gov.br.

Os procedimentos do PROCON são de ordem administrativa, referenciadas na LEI Nº 8.078, denominada de CDC Código de Defesa do Consumidor.

Demandas que são competência do PROCON: empresas de Telefonia; Energia Elétrica; Bancos; Financeiras; Comércio; Prestadores de serviços. Procede ainda na condução de Consulta de negativação do CPF; Auxilio na renegociação de dívidas; Notificação administrativa; Orientações de procedimentos, Denúncia, Fiscalização.

Horário de funcionamento das 8.30 as 17 horas sem fechar ao meio dia

Telefone 35207089

Endereço Rua Itália 135, centro.

e-mail procon@erechim.rs.gov.br.

Andressa Battisti | Diretora do PROCON

Andreice Paula Martins | Chefe do Setor do PROCON