Deduções de Receitas

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Ano*

Entidade *

Descrição	Valor Orçado	Valor Realizado
Restituiçäo de Receita
(r) Dedução de Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal	R$ 0,00	R$ 327.120,64
(r) Dedução da Taxa de Utilizaçao Area de Domínio Público - Principal	R$ 0,00	R$ 12,00
(r) Dedução da Taxa de Aprovaçao Projeto Construçao Civil - Principal	R$ 0,00	R$ 4.971,92
(r) Dedução da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal	R$ 0,00	R$ 15.342,92
(r) Dedução de Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa	R$ 0,00	R$ 270,11
(r) dedução da Taxa de Aprovaçao Projeto Construçao Civil - Dívida Ativa	R$ 0,00	R$ 168,72
(r) Dedução de Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da DA	R$ 0,00	R$ 15.965,86
(r) Dedução da Taxa de Utilizaçao Area de Domínio Público - Dívida Ativa	R$ 0,00	R$ 388,46
(r) Dedução da Taxa de Aprovaçao Projeto Construçao Civil - Dívida Ativa - Multas e Juros	R$ 0,00	R$ 3.239,73
(r) Dedução da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros	R$ 0,00	R$ 538,09
(r) Dedução da Taxa de Fiscalização Sanitária - Principal	R$ 0,00	R$ 31.949,82
(r) Dedução da Taxa de Fiscalização Sanitária - Dívida Ativa	R$ 0,00	R$ 18,33
(r) Dedução da Taxa de Fiscalização Sanitária - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa	R$ 0,00	R$ 3.312,13
(r) Dedução das Outras Taxas Pela Prestação de Serviços - Principal	R$ 0,00	R$ 2.494,14
(r) Dedução das Outras Taxas Pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa	R$ 0,00	R$ 26,56
(r) Dedução das Outras Taxas Pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mo	R$ 0,00	R$ 4.756,56
(r) Dedução da Remun.Dep.Bancários-Projeto Eventos Culturais Populares de Erechim - Convênio Sedac n	R$ 0,00	R$ 6.671,30
(r) Dedução da Remun.Dep.Bancários-Transf. do Estado Para o Fundo Municipal Defesa Civil - DFR 1228	R$ 0,00	R$ 11.119,10
(r) Dedução da Remun.Dep.Bancários-Transferências para a Defesa Civil União - DFR 1276	R$ 0,00	R$ 112,70
(r) Dedução da Remun.dep.Bancários-Programa Avançar - Escavação de Microaçudes	R$ 0,00	R$ 60,58
(r) Dedução da Remun.Dep.Bancários-Infraestrutura do Parque Longines Malinowski - Contrato 927894/20	R$ 0,00	R$ 13.952,02
(r) Dedução da Remun.Dep.Bancários-Situação de Emergência - Estiagem - 2023	R$ 0,00	R$ 104,33
(r) Dedução da Receita de Outros Serviços - Principal	R$ 0,00	R$ 984,20
(r) Dedução da Receita de Serviços Educacionais - Principal	R$ 0,00	R$ 137,09
(r) Dedução das Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR - Principal	R$ 0,00	R$ 142.734,89
(r) Dedução das Transferências do Estado Para o Fundo Municipal Defesa Civil	R$ 0,00	R$ 3.486,30
(r) Deduções das Multas Previstas em Legislação Específica - Principal	R$ 0,00	R$ 129.561,25
(r) Deduções das Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Principal	R$ 0,00	R$ 36.803,66
(r) Deduções das Outras Restituições - Principal	R$ 0,00	R$ 119.521,90
(r) Dedução da Restituição Municípios da AMAU - Termo de Coop. Técnica UDM-SAE	R$ 0,00	R$ 1.309,19
(r) Deduções das Restituições Auxílio Educacional - Dívida Ativa	R$ 0,00	R$ 43,46
(r) Deduções da Amortização Loteamentos Habitacionais - Dívida Ativa - Multas e Juros Dívida Ativa	R$ 0,00	R$ 8.499,67
(r) Deduções de Outras Receitas Diversas - Principal	R$ 0,00	R$ 4.697,78
(r) Deduções da Amortização de Loteamentos Habitacionais - Principal	R$ 0,00	R$ 0,05
(r) Deduções da Aquisição de Veículo CRAS - Convênio FPE 2965/2023	R$ 0,00	R$ 6.003,78
Total:	R$ 0,00	R$ 896.379,24
Desconto Concedido
(R) Deduções de IPTU - Principal - Próprio	R$ 900.000,00	R$ 749.500,76
(R) Deduções de IPTU - Principal - Mde	R$ 375.000,00	R$ 312.335,59
(R) Deduções de IPTU - Principal - Asps	R$ 225.000,00	R$ 187.390,61
(R) Deduções de IPTU - Dívida Ativa - Próprio	R$ 0,00	R$ 304,72
(R) Deduções de IPTU - Dívida Ativa - Mde	R$ 0,00	R$ 127,00
(R) Deduções de IPTU - Dívida Ativa - Asps	R$ 0,00	R$ 76,20
(R) Deduções de IPTU - Multas e Juros Dívida Ativa - Próprio	R$ 0,00	R$ 256.302,94
(R) Deduções de IPTU - Multas e Juros Dívida Ativa - Mde	R$ 0,00	R$ 106.825,62
(R) Deduções de IPTU - Multas e Juros Dívida Ativa - Asps	R$ 0,00	R$ 64.084,56
(R) Deduções de ITBI - Principal - Próprio	R$ 0,00	R$ 134.407,36
(R) Deduções de ITBI - Principal - Mde	R$ 0,00	R$ 56.003,13
(R) Deduções de ITBI - Principal - Asps	R$ 0,00	R$ 33.601,83
(R) Deduções de ITBI - Dívida Ativa - Próprio	R$ 0,00	R$ 2.323,19
(R) Deduções de ITBI - Dívida Ativa - Mde	R$ 0,00	R$ 968,00
(R) Deduções de ITBI - Dívida Ativa - Asps	R$ 0,00	R$ 580,80
(R) Deduções de ITBI - Multas e Juros Dívida Ativa - Próprio	R$ 0,00	R$ 19.472,83
(R) Deduções de ITBI - Multas e Juros Dívida Ativa - Mde	R$ 0,00	R$ 8.113,76
(R) Deduções de ITBI - Multas e Juros Dívida Ativa - Asps	R$ 0,00	R$ 4.868,17
(R) Deduções de IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Próprio	R$ 0,00	R$ 1.110,56
(R) Deduções de IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Mde	R$ 0,00	R$ 462,74
(R) Deduções de IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Asps	R$ 0,00	R$ 277,64
(R) Deduções de ISSQN - Principal - Próprio	R$ 0,00	R$ 243.709,19
(R) Deduções de ISSQN - Principal - Mde	R$ 0,00	R$ 101.545,47
(R) Deduções de ISSQN - Principal - Asps	R$ 0,00	R$ 60.927,31
(R) Deduções de ISSQN - Dívida Ativa - Próprio	R$ 0,00	R$ 14.069,41
(R) Deduções de ISSQN - Dívida Ativa - Mde	R$ 0,00	R$ 5.862,40
(R) Deduções de ISSQN - Dívida Ativa - Asps	R$ 0,00	R$ 3.517,40
(R) Deduções de ISSQN - Multas e Juros Dívida Ativa - Próprio	R$ 0,00	R$ 108.520,01
(R) Deduções de ISSQN - Multas e Juros Dívida Ativa - Mde	R$ 0,00	R$ 45.220,77
(R) Deduções de ISSQN - Multas e Juros Dívida Ativa - Asps	R$ 0,00	R$ 27.131,16
(r) Deduções da Taxa de Limpeza Pública - Principal	R$ 300.000,00	R$ 398.882,94
(r) Deduções da Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa	R$ 0,00	R$ 129,58
(r) Deduções da Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora	R$ 0,00	R$ 136.189,40
(r) Dedução dos Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativ	R$ 0,00	R$ 42,71
(r) Dedução da Receita de Outros Serviços - Dívida Ativa	R$ 0,00	R$ 150,43
(r) Dedução da Receita de Outros Serviços - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa	R$ 0,00	R$ 1.682,35
(r) Dedução da Receita de Serviços Educacionais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa	R$ 0,00	R$ 1.828,16
(r) Deduções das Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa	R$ 0,00	R$ 4.999,88
(r) Deduções das Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa	R$ 0,00	R$ 35.432,17
(r) Deduções das Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Dívida Ativa	R$ 0,00	R$ 38,88
(r) Deduções das Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Dívida Ativa	R$ 0,00	R$ 1.721,86
(r) Dedução do Programa Troca-Troca - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa	R$ 0,00	R$ 106,72
(r) Dedução da Restituição Pelo Pagamento Indevido - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa	R$ 0,00	R$ 57.450,37
(r) Deduções das Outras Restituições - Multas e Juros da Dívida Ativa	R$ 0,00	R$ 256,66
(r) Dedução do Ressarcimento Custeio de Despesas com a Manutenção da Incubadora Tecnológica - Multas	R$ 0,00	R$ 56,68
(r) Dedução dos Ônus de Sucumbência - Principal	R$ 0,00	R$ 11.405,09
(r) Dedução dos Ônus de Sucumbência - Dívida Ativa	R$ 0,00	R$ 1.869,01
(r) Dedução dos Ônus de Sucumbência - Dívida Ativa - Multas e Juros	R$ 0,00	R$ 60,06
(r) Deduções de Outras Receitas Diversas - Multas e Juros da Dívida Ativa	R$ 0,00	R$ 221,21
(r) Deduções da Amortização de Loteamentos Habitacionais - Dívida Ativa	R$ 0,00	R$ 19.841,92
Total:	R$ 1.800.000,00	R$ 3.222.007,21
Deduçäo de Receita para Formaçäo do FUNDEB
(R) Deduções de Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Formação Fundeb	R$ 15.600.000,00	R$ 14.712.260,86
(R) Deduções de Cota-Parte do ITR - Cota Mensal - Formação Fundeb	R$ 12.000,00	R$ 17.991,39
(R) Deduções de Cota-Parte do ICMS - Formação Fundeb	R$ 18.400.000,00	R$ 18.226.756,22
(R) Deduções de Cota-Parte do IPVA - Formação Fundeb	R$ 8.000.000,00	R$ 5.856.672,41
(R) Deduções de Cota-Parte do IPI Municípios - Formação Fundeb	R$ 200.000,00	R$ 231.489,02
(r) Deduções da Cota-Parte da Transf.da Compens.Financ.das Perdas com Arrec. de ICMS - LC nº194/2022	R$ 544.000,00	R$ 268.561,62
Total:	R$ 42.756.000,00	R$ 39.313.731,52
Retificaçöes
(r) Dedução da Remun.Dep.Bancários - FMS - Emenda Estadual para Custeio - Atenção Básica - Dep. Leon	R$ 0,00	R$ 3.274,52
(r) Dedução das Transferências Diretas do Fnde Referentes Ao Programa Nacional de Alimentação Escola	R$ 0,00	R$ 125.524,80
Total:	R$ 0,00	R$ 128.799,32