Portal da Transparência
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Portal da Transparência | Município de Erechim
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05/12/2024 01:50
ClassificaçãoDescriçãoDescriçãoRecurso VinculadoPrevisão InicialAdicionalPrevisão Atualizada
---Total Geral:R$ 482.000.000,00R$ 31.164.021,50R$ 513.164.021,50
01.0.0.0.00.0.0.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CORRENTESR$ 519.896.000,00R$ 24.946.807,08R$ 544.842.807,08
01.1.0.0.00.0.0.00.00.00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAR$ 186.042.500,00R$ 7.400.000,00R$ 193.442.500,00
01.1.1.0.00.0.0.00.00.00
IMPOSTOS
IMPOSTOSR$ 162.662.000,00R$ 7.400.000,00R$ 170.062.000,00
01.1.1.2.00.0.0.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIOR$ 72.152.000,00R$ 0,00R$ 72.152.000,00
01.1.1.2.50.0.0.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANAR$ 55.810.000,00R$ 0,00R$ 55.810.000,00
01.1.1.2.50.0.1.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPALR$ 47.450.000,00R$ 0,00R$ 47.450.000,00
01.1.1.2.50.0.1.01.00.00
IPTU - Principal - Próprio
IPTU - Principal - PróprioRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 28.470.000,00R$ 0,00R$ 28.470.000,00
01.1.1.2.50.0.1.02.00.00
IPTU - Principal - Mde
IPTU - Principal - MdeRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 11.862.500,00R$ 0,00R$ 11.862.500,00
01.1.1.2.50.0.1.03.00.00
IPTU - Principal - Asps
IPTU - Principal - AspsRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 7.117.500,00R$ 0,00R$ 7.117.500,00
01.1.1.2.50.0.2.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS PRINCIPALR$ 160.000,00R$ 0,00R$ 160.000,00
01.1.1.2.50.0.2.01.00.00
IPTU - Multas e Juros Principal - Próprio
IPTU - Multas e Juros Principal - PróprioRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 96.000,00R$ 0,00R$ 96.000,00
01.1.1.2.50.0.2.02.00.00
IPTU - Multas e Juros Principal - Mde
IPTU - Multas e Juros Principal - MdeRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 40.000,00R$ 0,00R$ 40.000,00
01.1.1.2.50.0.2.03.00.00
IPTU - Multas e Juros Principal - Asps
IPTU - Multas e Juros Principal - AspsRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 24.000,00R$ 0,00R$ 24.000,00
01.1.1.2.50.0.3.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVAR$ 7.300.000,00R$ 0,00R$ 7.300.000,00
01.1.1.2.50.0.3.01.00.00
IPTU - Dívida Ativa - Próprio
IPTU - Dívida Ativa - PróprioRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 4.380.000,00R$ 0,00R$ 4.380.000,00
01.1.1.2.50.0.3.02.00.00
IPTU - Dívida Ativa - Mde
IPTU - Dívida Ativa - MdeRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 1.825.000,00R$ 0,00R$ 1.825.000,00
01.1.1.2.50.0.3.03.00.00
IPTU - Dívida Ativa - Asps
IPTU - Dívida Ativa - AspsRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 1.095.000,00R$ 0,00R$ 1.095.000,00
01.1.1.2.50.0.4.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVAR$ 900.000,00R$ 0,00R$ 900.000,00
01.1.1.2.50.0.4.01.00.00
IPTU - Multas e Juros Dívida Ativa - Próprio
IPTU - Multas e Juros Dívida Ativa - PróprioRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 540.000,00R$ 0,00R$ 540.000,00
01.1.1.2.50.0.4.02.00.00
IPTU - Multas e Juros Dívida Ativa - Mde
IPTU - Multas e Juros Dívida Ativa - MdeRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 225.000,00R$ 0,00R$ 225.000,00
01.1.1.2.50.0.4.03.00.00
IPTU - Multas e Juros Dívida Ativa - Asps
IPTU - Multas e Juros Dívida Ativa - AspsRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 135.000,00R$ 0,00R$ 135.000,00
01.1.1.2.53.0.0.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEISR$ 16.342.000,00R$ 0,00R$ 16.342.000,00
01.1.1.2.53.0.1.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCI
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIR$ 16.000.000,00R$ 0,00R$ 16.000.000,00
01.1.1.2.53.0.1.01.00.00
ITBI - Principal - Próprio
ITBI - Principal - PróprioRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 9.600.000,00R$ 0,00R$ 9.600.000,00
01.1.1.2.53.0.1.02.00.00
ITBI - Principal - Mde
ITBI - Principal - MdeRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 4.000.000,00R$ 0,00R$ 4.000.000,00
01.1.1.2.53.0.1.03.00.00
ITBI - Principal - Asps
ITBI - Principal - AspsRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 2.400.000,00R$ 0,00R$ 2.400.000,00
01.1.1.2.53.0.2.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTASR$ 2.000,00R$ 0,00R$ 2.000,00
01.1.1.2.53.0.2.01.00.00
ITBI - Multas e Juros Principal - Próprio
ITBI - Multas e Juros Principal - PróprioRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 1.200,00R$ 0,00R$ 1.200,00
01.1.1.2.53.0.2.02.00.00
ITBI - Multas e Juros Principal - Mde
ITBI - Multas e Juros Principal - MdeRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 500,00R$ 0,00R$ 500,00
01.1.1.2.53.0.2.03.00.00
ITBI - Multas e Juros Principal - Asps
ITBI - Multas e Juros Principal - AspsRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 300,00R$ 0,00R$ 300,00
01.1.1.2.53.0.3.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDAR$ 300.000,00R$ 0,00R$ 300.000,00
01.1.1.2.53.0.3.01.00.00
ITBI - Dívida Ativa - Próprio
ITBI - Dívida Ativa - PróprioRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 180.000,00R$ 0,00R$ 180.000,00
01.1.1.2.53.0.3.02.00.00
ITBI - Dívida Ativa - Mde
ITBI - Dívida Ativa - MdeRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 75.000,00R$ 0,00R$ 75.000,00
01.1.1.2.53.0.3.03.00.00
ITBI - Dívida Ativa - Asps
ITBI - Dívida Ativa - AspsRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 45.000,00R$ 0,00R$ 45.000,00
01.1.1.2.53.0.4.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTASR$ 40.000,00R$ 0,00R$ 40.000,00
01.1.1.2.53.0.4.01.00.00
ITBI - Mutas e Juros Dívida Ativa - Próprio
ITBI - Mutas e Juros Dívida Ativa - PróprioRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 24.000,00R$ 0,00R$ 24.000,00
01.1.1.2.53.0.4.02.00.00
ITBI - Mutas e Juros Dívida Ativa - Mde
ITBI - Mutas e Juros Dívida Ativa - MdeRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 10.000,00R$ 0,00R$ 10.000,00
01.1.1.2.53.0.4.03.00.00
ITBI - Multas e Juros Dívida Ativa - Asps
ITBI - Multas e Juros Dívida Ativa - AspsRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 6.000,00R$ 0,00R$ 6.000,00
01.1.1.3.00.0.0.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZAR$ 25.500.000,00R$ 0,00R$ 25.500.000,00
01.1.1.3.03.0.0.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTER$ 25.500.000,00R$ 0,00R$ 25.500.000,00
01.1.1.3.03.1.0.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHOR$ 21.000.000,00R$ 0,00R$ 21.000.000,00
01.1.1.3.03.1.1.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPALR$ 21.000.000,00R$ 0,00R$ 21.000.000,00
01.1.1.3.03.1.1.01.00.00
IRRF- Trabalho - Principal - Próprio
IRRF- Trabalho - Principal - PróprioRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 12.600.000,00R$ 0,00R$ 12.600.000,00
01.1.1.3.03.1.1.02.00.00
IRRF- Trabalho - Principal - Mde
IRRF- Trabalho - Principal - MdeRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 5.250.000,00R$ 0,00R$ 5.250.000,00
01.1.1.3.03.1.1.03.00.00
IRRF- Trabalho - Principal - Asps
IRRF- Trabalho - Principal - AspsRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 3.150.000,00R$ 0,00R$ 3.150.000,00
01.1.1.3.03.4.0.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOSR$ 4.500.000,00R$ 0,00R$ 4.500.000,00
01.1.1.3.03.4.1.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPALR$ 4.500.000,00R$ 0,00R$ 4.500.000,00
01.1.1.3.03.4.1.01.00.00
IRRF- Outros Rendimentos - Principal - Próprio
IRRF- Outros Rendimentos - Principal - PróprioRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 2.700.000,00R$ 0,00R$ 2.700.000,00
01.1.1.3.03.4.1.02.00.00
IRRF- Outros Rendimentos - Principal - Mde
IRRF- Outros Rendimentos - Principal - MdeRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 1.125.000,00R$ 0,00R$ 1.125.000,00
01.1.1.3.03.4.1.03.00.00
IRRF- Outros Rendimentos - Principal - Asps
IRRF- Outros Rendimentos - Principal - AspsRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 675.000,00R$ 0,00R$ 675.000,00
01.1.1.4.00.0.0.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOSR$ 65.010.000,00R$ 7.400.000,00R$ 72.410.000,00
01.1.1.4.51.0.0.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOSR$ 65.010.000,00R$ 7.400.000,00R$ 72.410.000,00
01.1.1.4.51.1.0.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQNR$ 65.010.000,00R$ 7.400.000,00R$ 72.410.000,00
01.1.1.4.51.1.1.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPALR$ 60.000.000,00R$ 7.400.000,00R$ 67.400.000,00
01.1.1.4.51.1.1.01.00.00
ISSQN - Principal - Próprio
ISSQN - Principal - PróprioRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 36.000.000,00R$ 4.440.000,00R$ 40.440.000,00
01.1.1.4.51.1.1.02.00.00
ISSQN - Principal - Mde
ISSQN - Principal - MdeRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 15.000.000,00R$ 1.850.000,00R$ 16.850.000,00
01.1.1.4.51.1.1.03.00.00
ISSQN - Principal - Asps
ISSQN - Principal - AspsRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 9.000.000,00R$ 1.110.000,00R$ 10.110.000,00
01.1.1.4.51.1.2.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROSR$ 810.000,00R$ 0,00R$ 810.000,00
01.1.1.4.51.1.2.01.00.00
ISSQN - Multas e Juros Principal - Próprio
ISSQN - Multas e Juros Principal - PróprioRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 486.000,00R$ 0,00R$ 486.000,00
01.1.1.4.51.1.2.02.00.00
ISSQN - Multas e Juros Principal - Mde
ISSQN - Multas e Juros Principal - MdeRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 202.500,00R$ 0,00R$ 202.500,00
01.1.1.4.51.1.2.03.00.00
ISSQN - Multas e Juros Principal - Asps
ISSQN - Multas e Juros Principal - AspsRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 121.500,00R$ 0,00R$ 121.500,00
01.1.1.4.51.1.3.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVAR$ 3.600.000,00R$ 0,00R$ 3.600.000,00
01.1.1.4.51.1.3.01.00.00
ISSQN - Dívida Ativa - Próprio
ISSQN - Dívida Ativa - PróprioRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 2.160.000,00R$ 0,00R$ 2.160.000,00
01.1.1.4.51.1.3.02.00.00
ISSQN - Dívida Ativa - Mde
ISSQN - Dívida Ativa - MdeRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 900.000,00R$ 0,00R$ 900.000,00
01.1.1.4.51.1.3.03.00.00
ISSQN - Dívida Ativa - Asps
ISSQN - Dívida Ativa - AspsRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 540.000,00R$ 0,00R$ 540.000,00
01.1.1.4.51.1.4.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVAR$ 600.000,00R$ 0,00R$ 600.000,00
01.1.1.4.51.1.4.01.00.00
ISSQN - Multas e Juros Dívida Ativa - Próprio
ISSQN - Multas e Juros Dívida Ativa - PróprioRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 360.000,00R$ 0,00R$ 360.000,00
01.1.1.4.51.1.4.02.00.00
ISSQN - Multas e Juros Dívida Ativa - Mde
ISSQN - Multas e Juros Dívida Ativa - MdeRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 150.000,00R$ 0,00R$ 150.000,00
01.1.1.4.51.1.4.03.00.00
ISSQN - Multas e Juros Dívida Ativa - Asps
ISSQN - Multas e Juros Dívida Ativa - AspsRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 90.000,00R$ 0,00R$ 90.000,00
01.1.2.0.00.0.0.00.00.00
TAXAS
TAXASR$ 23.378.500,00R$ 0,00R$ 23.378.500,00
01.1.2.1.00.0.0.00.00.00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIAR$ 4.807.500,00R$ 0,00R$ 4.807.500,00
01.1.2.1.01.0.0.00.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃOR$ 4.202.500,00R$ 0,00R$ 4.202.500,00
01.1.2.1.01.0.1.00.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPALR$ 3.693.000,00R$ 0,00R$ 3.693.000,00
01.1.2.1.01.0.1.01.00.00
Taxa Licença p/Func.Estabel.Comerciais,Industr.e Prestadores de Serv. - Principal
Taxa Licença p/Func.Estabel.Comerciais,Industr.e Prestadores de Serv. - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 1.700.000,00R$ 0,00R$ 1.700.000,00
01.1.2.1.01.0.1.02.00.00
Taxa de Utilizaçao Area de Domínio Público - Principal
Taxa de Utilizaçao Area de Domínio Público - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 10.000,00R$ 0,00R$ 10.000,00
01.1.2.1.01.0.1.03.00.00
Taxa de Aprovaçao Projeto Construçao Civil - Principal
Taxa de Aprovaçao Projeto Construçao Civil - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 1.700.000,00R$ 0,00R$ 1.700.000,00
01.1.2.1.01.0.1.04.00.00
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - PrincipalOutras Vinculações Legais - 1799R$ 283.000,00R$ 0,00R$ 283.000,00
01.1.2.1.01.0.2.00.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROSR$ 34.500,00R$ 0,00R$ 34.500,00
01.1.2.1.01.0.2.01.00.00
Taxa Licença p/Func.Estabel.Comerciais,Industr.e Prestadores de Serv. - Multas e Juros
Taxa Licença p/Func.Estabel.Comerciais,Industr.e Prestadores de Serv. - Multas e JurosOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 30.000,00R$ 0,00R$ 30.000,00
01.1.2.1.01.0.2.02.00.00
Taxa de Utilizaçao Area de Domínio Público - Multas e Juros
Taxa de Utilizaçao Area de Domínio Público - Multas e JurosOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 500,00R$ 0,00R$ 500,00
01.1.2.1.01.0.2.03.00.00
Taxa de Aprovaçao Projeto Construçao Civil - Multas e Juros
Taxa de Aprovaçao Projeto Construçao Civil - Multas e JurosOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 2.000,00R$ 0,00R$ 2.000,00
01.1.2.1.01.0.2.04.00.00
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e JurosOutras Vinculações Legais - 1799R$ 2.000,00R$ 0,00R$ 2.000,00
01.1.2.1.01.0.3.00.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVAR$ 365.000,00R$ 0,00R$ 365.000,00
01.1.2.1.01.0.3.01.00.00
Taxa Licença p/Func.Estabel.Comerciais,Industr.e Prestadores de Serv. - Dívida Ativa
Taxa Licença p/Func.Estabel.Comerciais,Industr.e Prestadores de Serv. - Dívida AtivaOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 300.000,00R$ 0,00R$ 300.000,00
01.1.2.1.01.0.3.02.00.00
Taxa de Utilizaçao Area de Domínio Público - Dívida Ativa
Taxa de Utilizaçao Area de Domínio Público - Dívida AtivaOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 10.000,00R$ 0,00R$ 10.000,00
01.1.2.1.01.0.3.03.00.00
Taxa de Aprovaçao Projeto Construçao Civil - Dívida Ativa
Taxa de Aprovaçao Projeto Construçao Civil - Dívida AtivaOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 40.000,00R$ 0,00R$ 40.000,00
01.1.2.1.01.0.3.04.00.00
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida AtivaOutras Vinculações Legais - 1799R$ 15.000,00R$ 0,00R$ 15.000,00
01.1.2.1.01.0.4.00.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVAR$ 110.000,00R$ 0,00R$ 110.000,00
01.1.2.1.01.0.4.01.00.00
Taxa Licença p/Func.Estabel.Comerciais,Industr.e Prestadores de Serv. - Dívida Ativa - Multas e Juro
Taxa Licença p/Func.Estabel.Comerciais,Industr.e Prestadores de Serv. - Dívida Ativa - Multas e JuroOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 100.000,00R$ 0,00R$ 100.000,00
01.1.2.1.01.0.4.02.00.00
Taxa de Utilizaçao Area de Domínio Público - Dívida Ativa - Multas e Juros
Taxa de Utilizaçao Area de Domínio Público - Dívida Ativa - Multas e JurosOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 2.000,00R$ 0,00R$ 2.000,00
01.1.2.1.01.0.4.03.00.00
Taxa de Aprovaçao Projeto Construçao Civil - Dívida Ativa - Multas e Juros
Taxa de Aprovaçao Projeto Construçao Civil - Dívida Ativa - Multas e JurosOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 5.000,00R$ 0,00R$ 5.000,00
01.1.2.1.01.0.4.04.00.00
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e JurosOutras Vinculações Legais - 1799R$ 3.000,00R$ 0,00R$ 3.000,00
01.1.2.1.50.0.0.00.00.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAR$ 605.000,00R$ 0,00R$ 605.000,00
01.1.2.1.50.0.1.00.00.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPALR$ 500.000,00R$ 0,00R$ 500.000,00
01.1.2.1.50.0.1.01.00.00
Taxa de Fiscalização Sanitária - Principal
Taxa de Fiscalização Sanitária - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 500.000,00R$ 0,00R$ 500.000,00
01.1.2.1.50.0.2.00.00.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROSR$ 10.000,00R$ 0,00R$ 10.000,00
01.1.2.1.50.0.2.01.00.00
Taxa de Fiscalização Sanitária - Multas e Juros
Taxa de Fiscalização Sanitária - Multas e JurosOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 10.000,00R$ 0,00R$ 10.000,00
01.1.2.1.50.0.3.00.00.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVAR$ 80.000,00R$ 0,00R$ 80.000,00
01.1.2.1.50.0.3.01.00.00
Taxa de Fiscalização Sanitária - Dívida Ativa
Taxa de Fiscalização Sanitária - Dívida AtivaOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 80.000,00R$ 0,00R$ 80.000,00
01.1.2.1.50.0.4.00.00.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVAR$ 15.000,00R$ 0,00R$ 15.000,00
01.1.2.1.50.0.4.01.00.00
Taxa de Fiscalização Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros
Taxa de Fiscalização Sanitária - Dívida Ativa - Multas e JurosOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 15.000,00R$ 0,00R$ 15.000,00
01.1.2.2.00.0.0.00.00.00
TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSR$ 18.571.000,00R$ 0,00R$ 18.571.000,00
01.1.2.2.01.0.0.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALR$ 18.571.000,00R$ 0,00R$ 18.571.000,00
01.1.2.2.01.0.1.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPALR$ 15.800.000,00R$ 0,00R$ 15.800.000,00
01.1.2.2.01.0.1.01.00.00
Taxa de Limpeza Pública - Principal
Taxa de Limpeza Pública - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 14.800.000,00R$ 0,00R$ 14.800.000,00
01.1.2.2.01.0.1.03.00.00
Outras Taxas Pela Prestação de Serviços - Principal
Outras Taxas Pela Prestação de Serviços - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 1.000.000,00R$ 0,00R$ 1.000.000,00
01.1.2.2.01.0.2.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROSR$ 51.000,00R$ 0,00R$ 51.000,00
01.1.2.2.01.0.2.01.00.00
Taxa de Limpeza Pública - Multas e Juros
Taxa de Limpeza Pública - Multas e JurosOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 50.000,00R$ 0,00R$ 50.000,00
01.1.2.2.01.0.2.03.00.00
Outras Taxas Pela Prestação de Serviços - Multas e Juros
Outras Taxas Pela Prestação de Serviços - Multas e JurosOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 1.000,00R$ 0,00R$ 1.000,00
01.1.2.2.01.0.3.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVAR$ 2.300.000,00R$ 0,00R$ 2.300.000,00
01.1.2.2.01.0.3.01.00.00
Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa
Taxa de Limpeza Pública - Dívida AtivaOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 2.200.000,00R$ 0,00R$ 2.200.000,00
01.1.2.2.01.0.3.03.00.00
Outras Taxas Pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa
Outras Taxas Pela Prestação de Serviços - Dívida AtivaOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 100.000,00R$ 0,00R$ 100.000,00
01.1.2.2.01.0.4.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVAR$ 420.000,00R$ 0,00R$ 420.000,00
01.1.2.2.01.0.4.01.00.00
Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Multas e JurosOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 400.000,00R$ 0,00R$ 400.000,00
01.1.2.2.01.0.4.03.00.00
Outras Taxas Pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros
Outras Taxas Pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e JurosOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 20.000,00R$ 0,00R$ 20.000,00
01.1.3.0.00.0.0.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAR$ 2.000,00R$ 0,00R$ 2.000,00
01.1.3.1.00.0.0.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAR$ 2.000,00R$ 0,00R$ 2.000,00
01.1.3.1.53.0.0.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARESR$ 2.000,00R$ 0,00R$ 2.000,00
01.1.3.1.53.0.3.00.00.00
CONTRIB.MELHORIA P/ PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA
CONTRIB.MELHORIA P/ PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVAR$ 1.000,00R$ 0,00R$ 1.000,00
01.1.3.1.53.0.3.01.00.00
Contrib. de Melhoria Para Pavim. e Obras Compl. - Dívida Ativa
Contrib. de Melhoria Para Pavim. e Obras Compl. - Dívida AtivaOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 1.000,00R$ 0,00R$ 1.000,00
01.1.3.1.53.0.4.00.00.00
CONTRIB.MELHORIA P/ PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA
CONTRIB.MELHORIA P/ PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVAR$ 1.000,00R$ 0,00R$ 1.000,00
01.1.3.1.53.0.4.01.00.00
Contrib. de Melhoria Para Pavim. e Obras Compl. - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora
Contrib. de Melhoria Para Pavim. e Obras Compl. - Dívida Ativa - Multas e Juros de MoraOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 1.000,00R$ 0,00R$ 1.000,00
01.2.0.0.00.0.0.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕESR$ 8.500.000,00R$ 46.000,00R$ 8.546.000,00
01.2.1.0.00.0.0.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
CONTRIBUIÇÕES SOCIAISR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.2.1.9.00.0.0.00.00.00
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAISR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.2.1.9.50.0.0.00.00.00
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIASR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.2.1.9.50.1.0.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOUROR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.2.1.9.50.1.1.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO - PRINCIPAL
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO - PRINCIPALR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.2.1.9.50.1.1.01.00.00
Contribuições Previdenciárias de Benefícios Mantidos pelo Tesouro - Inativos e Pensionistas
Contribuições Previdenciárias de Benefícios Mantidos pelo Tesouro - Inativos e PensionistasOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.2.4.0.00.0.0.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICAR$ 8.500.000,00R$ 46.000,00R$ 8.546.000,00
01.2.4.1.00.0.0.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICAR$ 8.500.000,00R$ 46.000,00R$ 8.546.000,00
01.2.4.1.50.0.0.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICAR$ 8.500.000,00R$ 46.000,00R$ 8.546.000,00
01.2.4.1.50.0.1.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPALR$ 8.500.000,00R$ 46.000,00R$ 8.546.000,00
01.2.4.1.50.0.1.01.00.00
Contribuição Para O Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
Contribuição Para O Custeio do Serviço de Iluminação Pública - PrincipalRecursos da Contribuição Custeio Serviço Iluminação Pública - COSIP - 1751R$ 8.500.000,00R$ 46.000,00R$ 8.546.000,00
01.3.0.0.00.0.0.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA PATRIMONIALR$ 12.562.700,00R$ 184.730,83R$ 12.747.430,83
01.3.2.0.00.0.0.00.00.00
VALORES MOBILIÁRIOS
VALORES MOBILIÁRIOSR$ 11.362.700,00R$ 184.730,83R$ 11.547.430,83
01.3.2.1.00.0.0.00.00.00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIASR$ 11.362.700,00R$ 184.730,83R$ 11.547.430,83
01.3.2.1.01.0.0.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOSR$ 11.362.700,00R$ 184.730,83R$ 11.547.430,83
01.3.2.1.01.0.1.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPALR$ 11.362.700,00R$ 184.730,83R$ 11.547.430,83
01.3.2.1.01.0.1.01.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOSR$ 935.000,00R$ 184.730,83R$ 1.119.730,83
01.3.2.1.01.0.1.01.02.00
REMUN. DEP. BANC. RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
REMUN. DEP. BANC. RECURSOS VINCULADOS - FUNDEBR$ 200.000,00R$ 0,00R$ 200.000,00
01.3.2.1.01.0.1.01.02.01
Remun. Depósitos Recursos Vinculados - Fundeb - Principal
Remun. Depósitos Recursos Vinculados - Fundeb - PrincipalTransferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 1540R$ 200.000,00R$ 0,00R$ 200.000,00
01.3.2.1.01.0.1.01.03.00
REMUN. DEP. BANC. RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE
REMUN. DEP. BANC. RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDER$ 1.000,00R$ 43.155,93R$ 44.155,93
01.3.2.1.01.0.1.01.03.01
Remun.Dep.Bancários-Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária
Remun.Dep.Bancários-Transferência de Recursos do SUS - Atenção PrimáriaTransf do SUS - Governo Federal - Bloco de Manutenção das ASPS - 1600R$ 600,00R$ 0,00R$ 600,00
01.3.2.1.01.0.1.01.03.02
Remun.Dep.Bancários-Transferência de Recursos do SUS -Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulator
Remun.Dep.Bancários-Transferência de Recursos do SUS -Atenção de Média e Alta Complexidade AmbulatorTransf do SUS - Governo Federal - Bloco de Manutenção das ASPS - 1600R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.03.03
Remun.Dep.Bancários-Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
Remun.Dep.Bancários-Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em SaúdeTransf do SUS - Governo Federal - Bloco de Manutenção das ASPS - 1600R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.03.04
Remun.Dep.Bancários-Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica
Remun.Dep.Bancários-Transferência de Recursos do SUS - Assistência FarmacêuticaTransf do SUS - Governo Federal - Bloco de Manutenção das ASPS - 1600R$ 0,00R$ 25.450,00R$ 25.450,00
01.3.2.1.01.0.1.01.03.05
Remun.Dep.Bancários-Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
Remun.Dep.Bancários-Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUSTransf do SUS - Governo Federal - Bloco de Manutenção das ASPS - 1600R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.03.06
Remun.Dep.Bancários-Transferência de Recursos do SUS - Investimento
Remun.Dep.Bancários-Transferência de Recursos do SUS - InvestimentoTransf do SUS - Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede ASPS - 1601R$ 400,00R$ 3.350,00R$ 3.750,00
01.3.2.1.01.0.1.01.03.07
Remun.Dep.Bancários-Farmácia Básica-Estado
Remun.Dep.Bancários-Farmácia Básica-EstadoTransf Fundo a Fundo Recursos SUS - Governo Estadual - 1621R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.03.08
Remun.Dep.Bancários-Infância Melhor-Estado
Remun.Dep.Bancários-Infância Melhor-EstadoTransf Fundo a Fundo Recursos SUS - Governo Estadual - 1621R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.03.09
Remun.Dep.Bancários-Centro Saúde Trab.-Operacionalização
Remun.Dep.Bancários-Centro Saúde Trab.-OperacionalizaçãoTransf Fundo a Fundo Recursos SUS - Governo Estadual - 1621R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.03.10
Remun.Dep.Bancários-Incentivo Atenção Básica
Remun.Dep.Bancários-Incentivo Atenção BásicaTransf Fundo a Fundo Recursos SUS - Governo Estadual - 1621R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.03.11
Remun.Dep.Bancários-Programa SALVAR-SAMU-UPA
Remun.Dep.Bancários-Programa SALVAR-SAMU-UPATransf Fundo a Fundo Recursos SUS - Governo Estadual - 1621R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.03.12
Remun.Dep.Bancários-Epidemiologia-Estado
Remun.Dep.Bancários-Epidemiologia-EstadoTransf Fundo a Fundo Recursos SUS - Governo Estadual - 1621R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.03.13
Remun.Dep.Bancários-Incentivo ao PSF-Estado
Remun.Dep.Bancários-Incentivo ao PSF-EstadoTransf Fundo a Fundo Recursos SUS - Governo Estadual - 1621R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.03.15
Remun.Dep.Bancários-Implementação e Funcionamento do CEO
Remun.Dep.Bancários-Implementação e Funcionamento do CEOTransf Fundo a Fundo Recursos SUS - Governo Estadual - 1621R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.03.16
Remun.Dep.Bancários-Aquisição Equipamentos-UPA
Remun.Dep.Bancários-Aquisição Equipamentos-UPATransf Fundo a Fundo Recursos SUS - Governo Estadual - 1621R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.03.17
Remun.Dep.Bancários-Aquisição Equipamentos UBS/Consultórios
Remun.Dep.Bancários-Aquisição Equipamentos UBS/ConsultóriosTransf Fundo a Fundo Recursos SUS - Governo Estadual - 1621R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.03.19
Remun.Dep.Bancários-PSF Indígena
Remun.Dep.Bancários-PSF IndígenaTransf Fundo a Fundo Recursos SUS - Governo Estadual - 1621R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.03.20
Remun.Dep.Bancários-Construção da UPA
Remun.Dep.Bancários-Construção da UPATransf Fundo a Fundo Recursos SUS - Governo Estadual - 1621R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.03.22
Remun.Dep.Bancários-Construções e Ampliações - Emendas Parlamentares
Remun.Dep.Bancários-Construções e Ampliações - Emendas ParlamentaresTransf Fundo a Fundo Recursos SUS - Governo Estadual - 1621R$ 0,00R$ 1.539,95R$ 1.539,95
01.3.2.1.01.0.1.01.03.23
Remun.Dep.Bancários-COAPES/URI - Curso de Medicina
Remun.Dep.Bancários-COAPES/URI - Curso de MedicinaOutros Recursos Vinculados à Saúde - 1659R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.03.24
Remun.Dep.Bancários-Emenda Parlamentar - Aquisição de Veículo - Secretaria da Saúde
Remun.Dep.Bancários-Emenda Parlamentar - Aquisição de Veículo - Secretaria da SaúdeTransf Governo Federal Convênios Vinculados à Saúde - 1631R$ 0,00R$ 92,59R$ 92,59
01.3.2.1.01.0.1.01.03.25
Remun.Dep.Bancários-Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Emenda Parlamentar - Custe
Remun.Dep.Bancários-Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Emenda Parlamentar - CusteTransf do SUS - Governo Federal - Bloco de Manutenção das ASPS - 1600R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.03.26
Remun.Dep.Bancários-Transferência de Recursos do SUS - Agentes Comunitários de Saúde
Remun.Dep.Bancários-Transferência de Recursos do SUS - Agentes Comunitários de SaúdeTransf Governo Federal p/ Agentes Comunitários de Saúde e de Combate Endemias - 1604R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.03.27
Remun.Dep.Bancários-Transferências de Recursos p/Pagto do Piso Nacional de Enfermeiros, Técnicos e A
Remun.Dep.Bancários-Transferências de Recursos p/Pagto do Piso Nacional de Enfermeiros, Técnicos e AAssist Finan União p/ Pgto Pisos Salariais Profissionais Enfermagem - 1605R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.03.28
Remun.Dep.Bancários-Transferência de Recursos do SUS - Agentes de Combate a Endemias
Remun.Dep.Bancários-Transferência de Recursos do SUS - Agentes de Combate a EndemiasTransf Governo Federal p/ Agentes Comunitários de Saúde e de Combate Endemias - 1604R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.03.29
Remun.Dep.Bancários-Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - COVID
Remun.Dep.Bancários-Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - COVIDTransf do SUS - Governo Federal - Bloco de Manutenção das ASPS - Covid-19 (21C0) - 1602R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.03.30
Remun.Dep.Bancários-Equip./Mob. Port. 1098/23 RBC-Materno-Paterno Infantil
Remun.Dep.Bancários-Equip./Mob. Port. 1098/23 RBC-Materno-Paterno InfantilTransf Fundo a Fundo Recursos SUS - Governo Estadual - 1621R$ 0,00R$ 3.600,00R$ 3.600,00
01.3.2.1.01.0.1.01.03.31
Remun.Dep.Bancários-Transferência de Recursos do SUS - Investimento - Emenda Parlamentar
Remun.Dep.Bancários-Transferência de Recursos do SUS - Investimento - Emenda ParlamentarTransf do SUS - Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede ASPS - 1601R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.03.32
Remun.Dep.Bancários-Transferência de Recursos do SUS - Investimento - Emenda Parlamentar
Remun.Dep.Bancários-Transferência de Recursos do SUS - Investimento - Emenda ParlamentarTransf do SUS - Governo Federal - Bloco de Manutenção das ASPS - 1600R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.04.00
REMUN. DEP. BANC. RECURSOS VINCULADOS - MDE
REMUN. DEP. BANC. RECURSOS VINCULADOS - MDER$ 200.000,00R$ 0,00R$ 200.000,00
01.3.2.1.01.0.1.01.04.01
Remun. Depósitos Recursos Vinculados - Mde - Principal
Remun. Depósitos Recursos Vinculados - Mde - PrincipalRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 200.000,00R$ 0,00R$ 200.000,00
01.3.2.1.01.0.1.01.05.00
REMUN. DEP. BANC. RECURSOS VINCULADOS - ASPS
REMUN. DEP. BANC. RECURSOS VINCULADOS - ASPSR$ 200.000,00R$ 0,00R$ 200.000,00
01.3.2.1.01.0.1.01.05.01
Remun. Depósitos Recursos Vinculados - Asps - Principal
Remun. Depósitos Recursos Vinculados - Asps - PrincipalRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 200.000,00R$ 0,00R$ 200.000,00
01.3.2.1.01.0.1.01.06.00
REMUN. DEP. BANC. RECURSOS VINCULADOS - CIDE
REMUN. DEP. BANC. RECURSOS VINCULADOS - CIDER$ 0,00R$ 7.000,00R$ 7.000,00
01.3.2.1.01.0.1.01.06.01
Remun. Depósitos Recursos Vinculados - Cide - Principal
Remun. Depósitos Recursos Vinculados - Cide - PrincipalRecursos da Contribuição Intervenção Domínio Econômico - CIDE - 1750R$ 0,00R$ 7.000,00R$ 7.000,00
01.3.2.1.01.0.1.01.07.00
REMUN. DEP. BANC. RECURSOS VINCULADOS - FNAS
REMUN. DEP. BANC. RECURSOS VINCULADOS - FNASR$ 0,00R$ 2.880,00R$ 2.880,00
01.3.2.1.01.0.1.01.07.01
Remun.Dep.Bancários-Bloco de Proteção Social Básica
Remun.Dep.Bancários-Bloco de Proteção Social BásicaTransf do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 1660R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.07.02
Remun.Dep.Bancários-Bloco de Proteção Social Especial - Média Complexidade
Remun.Dep.Bancários-Bloco de Proteção Social Especial - Média ComplexidadeTransf do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 1660R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.07.03
Remun.Dep.Bancários-IGD - PBF - Índice de Gestão Descent. do Prog. Bolsa Famíla
Remun.Dep.Bancários-IGD - PBF - Índice de Gestão Descent. do Prog. Bolsa FamílaTransf do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 1660R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.07.04
Remun.Dep.Bancários-Índice de Gestão Descent. - FMAS - SUAS
Remun.Dep.Bancários-Índice de Gestão Descent. - FMAS - SUASTransf do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 1660R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.07.05
Remun.Dep.Bancários-Fundo Municipal da Criança e Adolecente
Remun.Dep.Bancários-Fundo Municipal da Criança e AdolecenteOutros Recursos Vinculados à Assistência Social - 1669R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.07.06
Remun.Dep.Bancários-FEAS
Remun.Dep.Bancários-FEASOutros Recursos Vinculados à Assistência Social - 1669R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.07.07
Remun.Dep.Bancários-Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Remun.Dep.Bancários-Fundo Municipal dos Direitos do IdosoOutros Recursos Vinculados à Assistência Social - 1669R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.07.08
Remun.Dep.Bancários-ACEPETI - Ações Estratégicas do PETI
Remun.Dep.Bancários-ACEPETI - Ações Estratégicas do PETITransf do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 1660R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.07.09
Remun.Dep.Bancários-ACESUAS
Remun.Dep.Bancários-ACESUASTransf do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 1660R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.07.10
Remun.Dep.Bancários-Bloco de Proteção Social Especial - Média Complexidade - Estado
Remun.Dep.Bancários-Bloco de Proteção Social Especial - Média Complexidade - EstadoOutros Recursos Vinculados à Assistência Social - 1669R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.07.11
Remun.Dep.Bancários-Rede de Proteção da Mulher RS
Remun.Dep.Bancários-Rede de Proteção da Mulher RSTransf de Convênios Vinculados à Assistência Social - 1665R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.07.13
Remun.Dep.Bancários-COVIDACO - Cofinanciamento de Ações Socioassistenciais
Remun.Dep.Bancários-COVIDACO - Cofinanciamento de Ações SocioassistenciaisTransf do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 1660R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.07.14
Remun.Dep.Bancários-COVIDALI - Aquisição de Alimentos
Remun.Dep.Bancários-COVIDALI - Aquisição de AlimentosTransf do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 1660R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.07.15
Remun.Dep.Bancários-Auxílio Financeiro - Lei Complementar 173/2020 - Assistência Social
Remun.Dep.Bancários-Auxílio Financeiro - Lei Complementar 173/2020 - Assistência SocialTransferências da União Inc I/Art. 5º da LC 173/2020 - 1707R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.07.17
Remun.Dep.Bancários-PROCAD-SUAS
Remun.Dep.Bancários-PROCAD-SUASTransf do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 1660R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.07.18
Remun.Dep.Bancários-Aquisição de Veículo CRAS - Convênio FPE 2965/2023
Remun.Dep.Bancários-Aquisição de Veículo CRAS - Convênio FPE 2965/2023Transf de Convênios Vinculados à Assistência Social - 1665R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.08.00
REMUN. DEP. BANC. RECURSOS VINCULADOS - FNDE
REMUN. DEP. BANC. RECURSOS VINCULADOS - FNDER$ 320.000,00R$ 49.121,00R$ 369.121,00
01.3.2.1.01.0.1.01.08.01
Remun.Dep.Bancários-Salário Educação - União
Remun.Dep.Bancários-Salário Educação - UniãoTransferência do Salário-Educação - 1550R$ 300.000,00R$ 0,00R$ 300.000,00
01.3.2.1.01.0.1.01.08.02
Remun.Dep.Bancários-PNATE-Prog.Nac.Transporte Escolar
Remun.Dep.Bancários-PNATE-Prog.Nac.Transporte EscolarTransferências do FNDE do Programa PNATE - 1553R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.08.03
Remun.Dep.Bancários-PNAE - Merenda Escolar
Remun.Dep.Bancários-PNAE - Merenda EscolarTransferências do FNDE do Programa PNAE - 1552R$ 20.000,00R$ 0,00R$ 20.000,00
01.3.2.1.01.0.1.01.08.04
Remun.Dep.Bancários-Transp. Escolar Ens. Fundamental
Remun.Dep.Bancários-Transp. Escolar Ens. FundamentalTransf do Estado de Convênios Vinculados à Educação - 1571R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.08.06
Remun.Dep.Bancários-Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR
Remun.Dep.Bancários-Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAARTransferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - 1543R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.08.07
Remun.Dep.Bancários-Manut. Educação Infantil - Novos Estabelecimentos - Escola Maria Clara
Remun.Dep.Bancários-Manut. Educação Infantil - Novos Estabelecimentos - Escola Maria ClaraOutras Transferências do FNDE - 1569R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.08.08
Remun.Dep.Bancários-ETI - Escola em Tempo Integral - LEI Nº 14.640/2023
Remun.Dep.Bancários-ETI - Escola em Tempo Integral - LEI Nº 14.640/2023Outras Transferências do FNDE - 1569R$ 0,00R$ 49.000,00R$ 49.000,00
01.3.2.1.01.0.1.01.99.00
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOSR$ 14.000,00R$ 82.573,90R$ 96.573,90
01.3.2.1.01.0.1.01.99.01
Remun.Dep.Bancários-FUNREBOM
Remun.Dep.Bancários-FUNREBOMOutras Vinculações Legais - 1799R$ 14.000,00R$ 0,00R$ 14.000,00
01.3.2.1.01.0.1.01.99.03
Remun.Dep.Bancários-Multas de Trânsito
Remun.Dep.Bancários-Multas de TrânsitoRecursos Vinculados ao Trânsito - 1752R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.99.04
Remun.Dep.Bancários-Junta Comercial
Remun.Dep.Bancários-Junta ComercialOutros Recursos Vinculados - 1899R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.99.05
Remun.Dep.Bancários-Fundo Munic.dos Direitos do Consumidor
Remun.Dep.Bancários-Fundo Munic.dos Direitos do ConsumidorOutros Recursos Vinculados - 1899R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.99.06
Remun.Dep.Bancários-Fundo Municipal da Habitação
Remun.Dep.Bancários-Fundo Municipal da HabitaçãoOutros Recursos Vinculados - 1899R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.99.07
Remun.Dep.Bancários-FAACE-Fundo de Apoio às Artes e à Cultura de Erechim
Remun.Dep.Bancários-FAACE-Fundo de Apoio às Artes e à Cultura de ErechimOutros Recursos Vinculados - 1899R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.99.08
Remun.Dep.Bancários-Fundo de Gestão Compartilhada - Corsan
Remun.Dep.Bancários-Fundo de Gestão Compartilhada - CorsanOutros Recursos Vinculados - 1899R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.99.09
Remun.Dep.Bancários-Outorga Transporte Coletivo Urbano
Remun.Dep.Bancários-Outorga Transporte Coletivo UrbanoOutras Vinculações Legais - 1799R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.99.11
Remun.Dep.Bancários-Projeto Eventos Culturais Populares de Erechim - Convênio Sedac nº 28/2023
Remun.Dep.Bancários-Projeto Eventos Culturais Populares de Erechim - Convênio Sedac nº 28/2023Outras Transferências de Convênios dos Estados - 1701R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.99.12
Remun.Dep.Bancários-Transferências do Estado Para o Fundo Municipal Defesa Civil - DFR 1228
Remun.Dep.Bancários-Transferências do Estado Para o Fundo Municipal Defesa Civil - DFR 1228Outras Vinculações de transferências - 1749R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.99.13
Remun.Dep.Bancários-Alienação de Bens
Remun.Dep.Bancários-Alienação de BensRecursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - 1755R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.99.14
Remun.Dep.Bancários-Emenda Parlamentar - Compra de Equipamentos - Aeroporto
Remun.Dep.Bancários-Emenda Parlamentar - Compra de Equipamentos - AeroportoOutras Transferências de Convênios da União - 1700R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.99.15
Remun.Dep.Bancários-Emenda Parlamentar - Investimento em Praças - Secretaria do Meio Ambiente
Remun.Dep.Bancários-Emenda Parlamentar - Investimento em Praças - Secretaria do Meio AmbienteOutras Transferências de Convênios da União - 1700R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.99.16
Remun.Dep.Bancários-Convenio Melhores Amigos - Termo de convênio FPE nº 2235/2021
Remun.Dep.Bancários-Convenio Melhores Amigos - Termo de convênio FPE nº 2235/2021Outras Transferências de Convênios dos Estados - 1701R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.99.17
Remun.Dep.Bancários-CRASS Itinerante - ANPC - 70077699221
Remun.Dep.Bancários-CRASS Itinerante - ANPC - 70077699221Transf de Convênios Vinculados à Assistência Social - 1665R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.99.18
Remun.Dep.Bancários-Transferência Especial da União - Cultura e Meio Ambiente
Remun.Dep.Bancários-Transferência Especial da União - Cultura e Meio AmbienteTransferência Especial da União - 1706R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.99.19
Remun.Dep.Bancários-Transferências para a Defesa Civil União - DFR 1276
Remun.Dep.Bancários-Transferências para a Defesa Civil União - DFR 1276Outros Recursos Vinculados - 1899R$ 0,00R$ 114,90R$ 114,90
01.3.2.1.01.0.1.01.99.21
Remun.Dep.Bancários-Pavimentação Estrada Municipal à RS 420 - Conv. DAER 3998/2021
Remun.Dep.Bancários-Pavimentação Estrada Municipal à RS 420 - Conv. DAER 3998/2021Outras Transferências de Convênios dos Estados - 1701R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.99.22
Remun.Dep.Bancários-Aquisição de Castramóvel - Convênio 915344/2021
Remun.Dep.Bancários-Aquisição de Castramóvel - Convênio 915344/2021Outros Recursos Vinculados - 1899R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.99.25
Remun.Dep.Bancários-Aquisição de Veículos - Emenda Parlamentar Maria do Rosário/Nereu Crespim
Remun.Dep.Bancários-Aquisição de Veículos - Emenda Parlamentar Maria do Rosário/Nereu CrespimOutras Transferências de Convênios da União - 1700R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.99.29
Remun.Dep.Bancários-Programa Avançar SOP - Poço Artesiano Linha Poleto
Remun.Dep.Bancários-Programa Avançar SOP - Poço Artesiano Linha PoletoOutras Transferências de Convênios dos Estados - 1701R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.99.30
Remun.Dep.Bancários-Contribuição Para O Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Remun.Dep.Bancários-Contribuição Para O Custeio do Serviço de Iluminação PúblicaRecursos da Contribuição Custeio Serviço Iluminação Pública - COSIP - 1751R$ 0,00R$ 50.000,00R$ 50.000,00
01.3.2.1.01.0.1.01.99.31
Remun.dep.Bancários-Programa Avançar - Escavação de Microaçudes
Remun.dep.Bancários-Programa Avançar - Escavação de MicroaçudesOutras Transferências de Convênios dos Estados - 1701R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.99.33
Remun.Dep.Bancários-Infraestrutura do Parque Longines Malinowski - Contrato 927894/2022
Remun.Dep.Bancários-Infraestrutura do Parque Longines Malinowski - Contrato 927894/2022Outras Transferências de Convênios da União - 1700R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.99.35
Remun.Dep.Bancários-Fundo Municipal do Meio Ambiente
Remun.Dep.Bancários-Fundo Municipal do Meio AmbienteOutras Vinculações Legais - 1799R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.99.36
Remun.Dep.Bancários-Fundo Especial do Petróleo
Remun.Dep.Bancários-Fundo Especial do PetróleoTransf União ref. part. na expl. Petróleo e Gás Natural (FEP Lei 9478/1997) - 1720R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.99.37
Remun.Dep.Bancários-Compensação Financeira de Recursos Minerais - Cfem
Remun.Dep.Bancários-Compensação Financeira de Recursos Minerais - CfemTransferência da União da Compensação Financeira de Recursos Minerais - 1708R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.99.38
Remun.Dep.Bancários-Situação de Emergência - Estiagem - 2023
Remun.Dep.Bancários-Situação de Emergência - Estiagem - 2023Outros Recursos Vinculados - 1899R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.01.99.39
Remun.Dep.Bancários-Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Audiovisual
Remun.Dep.Bancários-Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - AudiovisualTransf p/ Setor Cultural - LC 195/2022 Art.5º - Audiovisual - 1715R$ 0,00R$ 1.099,00R$ 1.099,00
01.3.2.1.01.0.1.01.99.40
Remun.Dep.Bancários-Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Demais Áreas
Remun.Dep.Bancários-Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Demais ÁreasTransf p/ Setor Cultural - LC 195/2022 Art.8º - Demais Setores da Cultura - 1716R$ 0,00R$ 360,00R$ 360,00
01.3.2.1.01.0.1.01.99.41
Remun.Dep.Bancários-Qualificação e Capacitação Profissional - Termo de Convênio FPE 2516/2023
Remun.Dep.Bancários-Qualificação e Capacitação Profissional - Termo de Convênio FPE 2516/2023Outras Transferências de Convênios dos Estados - 1701R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.3.2.1.01.0.1.02.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOSR$ 10.427.700,00R$ 0,00R$ 10.427.700,00
01.3.2.1.01.0.1.02.99.00
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOSR$ 10.427.700,00R$ 0,00R$ 10.427.700,00
01.3.2.1.01.0.1.02.99.01
Remun. Outros Depósitos Recursos Não Vinculados - Principal
Remun. Outros Depósitos Recursos Não Vinculados - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 10.427.700,00R$ 0,00R$ 10.427.700,00
01.3.3.0.00.0.0.00.00.00
DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA
DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇAR$ 1.200.000,00R$ 0,00R$ 1.200.000,00
01.3.3.9.00.0.0.00.00.00
DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOSR$ 1.200.000,00R$ 0,00R$ 1.200.000,00
01.3.3.9.99.0.0.00.00.00
OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS
OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOSR$ 1.200.000,00R$ 0,00R$ 1.200.000,00
01.3.3.9.99.0.1.00.00.00
OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL
OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPALR$ 1.200.000,00R$ 0,00R$ 1.200.000,00
01.3.3.9.99.0.1.01.00.00
Concessão Estacionamento Rotativo - Principal
Concessão Estacionamento Rotativo - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 800.000,00R$ 0,00R$ 800.000,00
01.3.3.9.99.0.1.02.00.00
Outorga do Transporte Coletivo Urbano - Principal
Outorga do Transporte Coletivo Urbano - PrincipalOutras Vinculações Legais - 1799R$ 400.000,00R$ 0,00R$ 400.000,00
01.6.0.0.00.0.0.00.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
RECEITA DE SERVIÇOSR$ 1.467.000,00R$ 0,00R$ 1.467.000,00
01.6.1.0.00.0.0.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAISR$ 3.000,00R$ 0,00R$ 3.000,00
01.6.1.1.00.0.0.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAISR$ 3.000,00R$ 0,00R$ 3.000,00
01.6.1.1.01.0.0.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTID. E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTID. E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERALR$ 3.000,00R$ 0,00R$ 3.000,00
01.6.1.1.01.0.1.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PREST. POR ENTID. E ÓRGÃO PÚB. EM GERAL - PRINCIPAL
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PREST. POR ENTID. E ÓRGÃO PÚB. EM GERAL - PRINCIPALR$ 3.000,00R$ 0,00R$ 3.000,00
01.6.1.1.01.0.1.01.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 3.000,00R$ 0,00R$ 3.000,00
01.6.1.1.01.0.2.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PREST. POR ENTID. E ÓRGÃO PÚB. EM GERAL - MULTAS E JURO
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PREST. POR ENTID. E ÓRGÃO PÚB. EM GERAL - MULTAS E JUROR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.6.1.1.01.0.2.01.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e JurosOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.6.3.0.00.0.0.00.00.00
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDER$ 1.200.000,00R$ 0,00R$ 1.200.000,00
01.6.3.1.00.0.0.00.00.00
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDER$ 1.200.000,00R$ 0,00R$ 1.200.000,00
01.6.3.1.53.0.0.00.00.00
SERVIÇOS AMBULATORIAIS
SERVIÇOS AMBULATORIAISR$ 1.200.000,00R$ 0,00R$ 1.200.000,00
01.6.3.1.53.0.1.00.00.00
SERVIÇOS AMBULATORIAIS - PRINCIPAL
SERVIÇOS AMBULATORIAIS - PRINCIPALR$ 1.200.000,00R$ 0,00R$ 1.200.000,00
01.6.3.1.53.0.1.01.00.00
Serviços Ambulatoriais - Principal
Serviços Ambulatoriais - PrincipalTransf do SUS - Governo Federal - Bloco de Manutenção das ASPS - 1600R$ 1.200.000,00R$ 0,00R$ 1.200.000,00
01.6.9.0.00.0.0.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS
OUTROS SERVIÇOSR$ 264.000,00R$ 0,00R$ 264.000,00
01.6.9.9.00.0.0.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS
OUTROS SERVIÇOSR$ 264.000,00R$ 0,00R$ 264.000,00
01.6.9.9.99.0.0.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS
OUTROS SERVIÇOSR$ 264.000,00R$ 0,00R$ 264.000,00
01.6.9.9.99.0.1.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL
OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPALR$ 220.000,00R$ 0,00R$ 220.000,00
01.6.9.9.99.0.1.01.00.00
Outros Serviços - Principal
Outros Serviços - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 20.000,00R$ 0,00R$ 20.000,00
01.6.9.9.99.0.1.02.00.00
Serviços Educacionais - Principal
Serviços Educacionais - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 200.000,00R$ 0,00R$ 200.000,00
01.6.9.9.99.0.2.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS PRINCIPAL
OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS PRINCIPALR$ 4.000,00R$ 0,00R$ 4.000,00
01.6.9.9.99.0.2.01.00.00
Outros Serviços - Multas e Juros
Outros Serviços - Multas e JurosOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 2.000,00R$ 0,00R$ 2.000,00
01.6.9.9.99.0.2.02.00.00
Serviços Educacionais - Multas e Juros
Serviços Educacionais - Multas e JurosOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 2.000,00R$ 0,00R$ 2.000,00
01.6.9.9.99.0.3.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA
OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVAR$ 30.000,00R$ 0,00R$ 30.000,00
01.6.9.9.99.0.3.01.00.00
Outros Serviços - Dívida Ativa
Outros Serviços - Dívida AtivaOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 20.000,00R$ 0,00R$ 20.000,00
01.6.9.9.99.0.3.02.00.00
Serviços Educacionais - Dívida Ativa
Serviços Educacionais - Dívida AtivaOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 10.000,00R$ 0,00R$ 10.000,00
01.6.9.9.99.0.4.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA
OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVAR$ 10.000,00R$ 0,00R$ 10.000,00
01.6.9.9.99.0.4.01.00.00
Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros
Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e JurosOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 5.000,00R$ 0,00R$ 5.000,00
01.6.9.9.99.0.4.02.00.00
Serviços Educacionais - Dívida Ativa - Multas e Juros
Serviços Educacionais - Dívida Ativa - Multas e JurosOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 5.000,00R$ 0,00R$ 5.000,00
01.7.0.0.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTESR$ 306.239.800,00R$ 16.717.076,25R$ 322.956.876,25
01.7.1.0.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADESR$ 111.045.800,00R$ 10.204.479,25R$ 121.250.279,25
01.7.1.1.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃOR$ 86.560.000,00R$ 4.080.000,00R$ 90.640.000,00
01.7.1.1.51.0.0.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPMR$ 86.500.000,00R$ 4.080.000,00R$ 90.580.000,00
01.7.1.1.51.1.0.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSALR$ 78.000.000,00R$ 4.080.000,00R$ 82.080.000,00
01.7.1.1.51.1.1.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPALR$ 78.000.000,00R$ 4.080.000,00R$ 82.080.000,00
01.7.1.1.51.1.1.01.00.00
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSALR$ 78.000.000,00R$ 4.080.000,00R$ 82.080.000,00
01.7.1.1.51.1.1.01.01.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Próprio
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - PróprioRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 46.800.000,00R$ 2.448.000,00R$ 49.248.000,00
01.7.1.1.51.1.1.01.02.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Mde
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - MdeRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 3.900.000,00R$ 204.000,00R$ 4.104.000,00
01.7.1.1.51.1.1.01.03.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Asps
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - AspsRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 11.700.000,00R$ 612.000,00R$ 12.312.000,00
01.7.1.1.51.1.1.01.04.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Fundeb
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - FundebRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 15.600.000,00R$ 816.000,00R$ 16.416.000,00
01.7.1.1.51.2.0.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIASR$ 8.500.000,00R$ 0,00R$ 8.500.000,00
01.7.1.1.51.2.1.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPALR$ 8.500.000,00R$ 0,00R$ 8.500.000,00
01.7.1.1.51.2.1.01.00.00
Cota-Parte do FPM - Cotas Extraordinárias - Próprio
Cota-Parte do FPM - Cotas Extraordinárias - PróprioRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 6.375.000,00R$ 0,00R$ 6.375.000,00
01.7.1.1.51.2.1.02.00.00
Cota-Parte do FPM - Cotas Extraordinárias - MDE
Cota-Parte do FPM - Cotas Extraordinárias - MDERecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 2.125.000,00R$ 0,00R$ 2.125.000,00
01.7.1.1.52.0.0.00.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURALR$ 60.000,00R$ 0,00R$ 60.000,00
01.7.1.1.52.0.1.00.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPALR$ 60.000,00R$ 0,00R$ 60.000,00
01.7.1.1.52.0.1.01.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal - Próprio
Cota-Parte do ITR - Principal - PróprioRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 36.000,00R$ 0,00R$ 36.000,00
01.7.1.1.52.0.1.02.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal - Mde
Cota-Parte do ITR - Principal - MdeRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 3.000,00R$ 0,00R$ 3.000,00
01.7.1.1.52.0.1.03.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal - Asps
Cota-Parte do ITR - Principal - AspsRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 9.000,00R$ 0,00R$ 9.000,00
01.7.1.1.52.0.1.04.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal - Fundeb
Cota-Parte do ITR - Principal - FundebRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 12.000,00R$ 0,00R$ 12.000,00
01.7.1.2.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAISR$ 1.600.000,00R$ 0,00R$ 1.600.000,00
01.7.1.2.51.0.0.00.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEMR$ 100.000,00R$ 0,00R$ 100.000,00
01.7.1.2.51.0.1.00.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPALR$ 100.000,00R$ 0,00R$ 100.000,00
01.7.1.2.51.0.1.01.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - Cfem - Principal
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - Cfem - PrincipalTransferência da União da Compensação Financeira de Recursos Minerais - 1708R$ 100.000,00R$ 0,00R$ 100.000,00
01.7.1.2.52.0.0.00.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEOR$ 1.500.000,00R$ 0,00R$ 1.500.000,00
01.7.1.2.52.4.0.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEPR$ 1.500.000,00R$ 0,00R$ 1.500.000,00
01.7.1.2.52.4.1.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPALR$ 1.500.000,00R$ 0,00R$ 1.500.000,00
01.7.1.2.52.4.1.01.00.00
Cota-parte do Fundo Especial do Petróleo - Fep - Principal
Cota-parte do Fundo Especial do Petróleo - Fep - PrincipalTransf União ref. part. na expl. Petróleo e Gás Natural (FEP Lei 9478/1997) - 1720R$ 1.500.000,00R$ 0,00R$ 1.500.000,00
01.7.1.3.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS R$ 16.381.200,00R$ 2.933.690,00R$ 19.314.890,00
01.7.1.3.50.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO
TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃOR$ 16.381.200,00R$ 2.933.690,00R$ 19.314.890,00
01.7.1.3.50.1.0.00.00.00
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS – ATENÇÃO PRIMÁRIA
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS – ATENÇÃO PRIMÁRIAR$ 12.305.000,00R$ 2.188.590,00R$ 14.493.590,00
01.7.1.3.50.1.1.00.00.00
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPALR$ 12.305.000,00R$ 2.188.590,00R$ 14.493.590,00
01.7.1.3.50.1.1.01.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - PrincipalTransf do SUS - Governo Federal - Bloco de Manutenção das ASPS - 1600R$ 5.855.000,00R$ 735.590,00R$ 6.590.590,00
01.7.1.3.50.1.1.02.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Agentes Comunitários de Saúde - Principal
Transferência de Recursos do SUS - Agentes Comunitários de Saúde - PrincipalTransf Governo Federal p/ Agentes Comunitários de Saúde e de Combate Endemias - 1604R$ 6.450.000,00R$ 0,00R$ 6.450.000,00
01.7.1.3.50.2.0.00.00.00
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS – ATENÇÃO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOS
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS – ATENÇÃO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSR$ 1.635.000,00R$ 484.400,00R$ 2.119.400,00
01.7.1.3.50.2.1.00.00.00
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS - ATENÇÃO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT - PRINCIPAL
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS - ATENÇÃO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT - PRINCIPALR$ 1.635.000,00R$ 484.400,00R$ 2.119.400,00
01.7.1.3.50.2.1.01.00.00
Transferência de Recursos do SUS -Atenção Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hosp - Principal
Transferência de Recursos do SUS -Atenção Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hosp - PrincipalTransf do SUS - Governo Federal - Bloco de Manutenção das ASPS - 1600R$ 1.635.000,00R$ 484.400,00R$ 2.119.400,00
01.7.1.3.50.3.0.00.00.00
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS – VIGILÂNCIA EM SAÚDER$ 1.816.700,00R$ 112.500,00R$ 1.929.200,00
01.7.1.3.50.3.1.00.00.00
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPALR$ 1.816.700,00R$ 112.500,00R$ 1.929.200,00
01.7.1.3.50.3.1.01.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - PrincipalTransf do SUS - Governo Federal - Bloco de Manutenção das ASPS - 1600R$ 350.200,00R$ 0,00R$ 350.200,00
01.7.1.3.50.3.1.02.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Agentes de Combate a Endemias - Principal
Transferência de Recursos do SUS - Agentes de Combate a Endemias - PrincipalTransf Governo Federal p/ Agentes Comunitários de Saúde e de Combate Endemias - 1604R$ 1.466.500,00R$ 0,00R$ 1.466.500,00
01.7.1.3.50.4.0.00.00.00
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICAR$ 624.500,00R$ 148.200,00R$ 772.700,00
01.7.1.3.50.4.1.00.00.00
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPALR$ 624.500,00R$ 148.200,00R$ 772.700,00
01.7.1.3.50.4.1.01.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal
Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - PrincipalTransf do SUS - Governo Federal - Bloco de Manutenção das ASPS - 1600R$ 624.500,00R$ 148.200,00R$ 772.700,00
01.7.1.3.50.5.0.00.00.00
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS – GESTÃO DO SUS
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS – GESTÃO DO SUSR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.1.3.50.5.1.00.00.00
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS - GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS - GESTÃO DO SUS - PRINCIPALR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.1.3.50.5.1.02.00.00
Transferências de Recursos p/Pagto do Piso Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enferma
Transferências de Recursos p/Pagto do Piso Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de EnfermaAssist Finan União p/ Pgto Pisos Salariais Profissionais Enfermagem - 1605R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.1.4.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE  
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE  R$ 4.094.500,00R$ 736.024,80R$ 4.830.524,80
01.7.1.4.50.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃOR$ 2.814.500,00R$ 485.000,00R$ 3.299.500,00
01.7.1.4.50.0.1.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPALR$ 2.814.500,00R$ 485.000,00R$ 3.299.500,00
01.7.1.4.50.0.1.01.00.00
Transferências do Salário-educação - Principal
Transferências do Salário-educação - PrincipalTransferência do Salário-Educação - 1550R$ 2.814.500,00R$ 485.000,00R$ 3.299.500,00
01.7.1.4.52.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS REF. AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE
TRANSFERÊNCIAS REF. AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAER$ 1.200.000,00R$ 251.024,80R$ 1.451.024,80
01.7.1.4.52.0.1.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS REF. AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS REF. AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPALR$ 1.200.000,00R$ 251.024,80R$ 1.451.024,80
01.7.1.4.52.0.1.01.00.00
Transferências Diretas do Fnde Referentes Ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae - Princ
Transferências Diretas do Fnde Referentes Ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae - PrincTransferências do FNDE do Programa PNAE - 1552R$ 1.200.000,00R$ 125.500,00R$ 1.325.500,00
01.7.1.4.53.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS REF. AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE
TRANSFERÊNCIAS REF. AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATER$ 80.000,00R$ 0,00R$ 80.000,00
01.7.1.4.53.0.1.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS REF. AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS REF. AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPALR$ 80.000,00R$ 0,00R$ 80.000,00
01.7.1.4.53.0.1.01.00.00
Transferências Diretas do Fnde Referentes Ao Prog. Nacional Apoio Transporte do Escolar - Principal
Transferências Diretas do Fnde Referentes Ao Prog. Nacional Apoio Transporte do Escolar - PrincipalTransferências do FNDE do Programa PNATE - 1553R$ 80.000,00R$ 0,00R$ 80.000,00
01.7.1.5.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEBR$ 800.000,00R$ 724.810,39R$ 1.524.810,39
01.7.1.5.52.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAR
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAARR$ 800.000,00R$ 724.810,39R$ 1.524.810,39
01.7.1.5.52.0.1.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR - PRINCIPALR$ 800.000,00R$ 724.810,39R$ 1.524.810,39
01.7.1.5.52.0.1.01.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR - Principal
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR - PrincipalTransferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - 1543R$ 800.000,00R$ 724.810,39R$ 1.524.810,39
01.7.1.6.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS R$ 910.100,00R$ 50.000,00R$ 960.100,00
01.7.1.6.50.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNASR$ 910.100,00R$ 50.000,00R$ 960.100,00
01.7.1.6.50.0.1.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPALR$ 910.100,00R$ 50.000,00R$ 960.100,00
01.7.1.6.50.0.1.01.00.00
Bloco de Proteção Social Básica
Bloco de Proteção Social BásicaTransf do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 1660R$ 408.000,00R$ 0,00R$ 408.000,00
01.7.1.6.50.0.1.02.00.00
Bloco de Proteção Social Especial - Média Complexidade
Bloco de Proteção Social Especial - Média ComplexidadeTransf do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 1660R$ 356.000,00R$ 0,00R$ 356.000,00
01.7.1.6.50.0.1.03.00.00
IGD -PBF - Índice de Gestão Descentralizado do Programa Bolsa Família
IGD -PBF - Índice de Gestão Descentralizado do Programa Bolsa FamíliaTransf do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 1660R$ 138.100,00R$ 0,00R$ 138.100,00
01.7.1.6.50.0.1.04.00.00
IGD - FMAS - SUAS
IGD - FMAS - SUASTransf do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 1660R$ 8.000,00R$ 0,00R$ 8.000,00
01.7.1.9.00.0.0.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADESR$ 700.000,00R$ 1.529.954,06R$ 2.229.954,06
01.7.1.9.58.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020R$ 700.000,00R$ 0,00R$ 700.000,00
01.7.1.9.58.0.1.00.00.00
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 - PRINCIPALR$ 700.000,00R$ 0,00R$ 700.000,00
01.7.1.9.58.0.1.01.00.00
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 700.000,00R$ 0,00R$ 700.000,00
01.7.2.0.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADESR$ 140.193.000,00R$ 3.012.597,00R$ 143.205.597,00
01.7.2.1.00.0.0.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERALR$ 133.001.000,00R$ 2.202.000,00R$ 135.203.000,00
01.7.2.1.50.0.0.00.00.00
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMSR$ 92.000.000,00R$ 2.100.000,00R$ 94.100.000,00
01.7.2.1.50.0.1.00.00.00
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPALR$ 92.000.000,00R$ 2.100.000,00R$ 94.100.000,00
01.7.2.1.50.0.1.01.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal - Próprio
Cota-Parte do ICMS - Principal - PróprioRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 55.200.000,00R$ 1.260.000,00R$ 56.460.000,00
01.7.2.1.50.0.1.02.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal - Mde
Cota-Parte do ICMS - Principal - MdeRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 4.600.000,00R$ 105.000,00R$ 4.705.000,00
01.7.2.1.50.0.1.03.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal - Asps
Cota-Parte do ICMS - Principal - AspsRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 13.800.000,00R$ 315.000,00R$ 14.115.000,00
01.7.2.1.50.0.1.04.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal - Fundeb
Cota-Parte do ICMS - Principal - FundebRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 18.400.000,00R$ 420.000,00R$ 18.820.000,00
01.7.2.1.51.0.0.00.00.00
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVAR$ 40.000.000,00R$ 0,00R$ 40.000.000,00
01.7.2.1.51.0.1.00.00.00
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPALR$ 40.000.000,00R$ 0,00R$ 40.000.000,00
01.7.2.1.51.0.1.01.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal - Próprio
Cota-Parte do IPVA - Principal - PróprioRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 24.000.000,00R$ 0,00R$ 24.000.000,00
01.7.2.1.51.0.1.02.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal - Mde
Cota-Parte do IPVA - Principal - MdeRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 2.000.000,00R$ 0,00R$ 2.000.000,00
01.7.2.1.51.0.1.03.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal - Asps
Cota-Parte do IPVA - Principal - AspsRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 6.000.000,00R$ 0,00R$ 6.000.000,00
01.7.2.1.51.0.1.04.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal - Fundeb
Cota-Parte do IPVA - Principal - FundebRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 8.000.000,00R$ 0,00R$ 8.000.000,00
01.7.2.1.52.0.0.00.00.00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOSR$ 1.000.000,00R$ 0,00R$ 1.000.000,00
01.7.2.1.52.0.1.00.00.00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPALR$ 1.000.000,00R$ 0,00R$ 1.000.000,00
01.7.2.1.52.0.1.01.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Próprio
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PróprioRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 600.000,00R$ 0,00R$ 600.000,00
01.7.2.1.52.0.1.02.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Mde
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MdeRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 50.000,00R$ 0,00R$ 50.000,00
01.7.2.1.52.0.1.03.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Asps
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - AspsRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 150.000,00R$ 0,00R$ 150.000,00
01.7.2.1.52.0.1.04.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Fundeb
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FundebRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 200.000,00R$ 0,00R$ 200.000,00
01.7.2.1.53.0.0.00.00.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICOR$ 1.000,00R$ 102.000,00R$ 103.000,00
01.7.2.1.53.0.1.00.00.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPALR$ 1.000,00R$ 102.000,00R$ 103.000,00
01.7.2.1.53.0.1.01.00.00
Cota-parte da Contribuição de Intervenção No Domínio Econômico - Principal
Cota-parte da Contribuição de Intervenção No Domínio Econômico - PrincipalRecursos da Contribuição Intervenção Domínio Econômico - CIDE - 1750R$ 1.000,00R$ 102.000,00R$ 103.000,00
01.7.2.4.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADESR$ 4.472.000,00R$ 313.097,00R$ 4.785.097,00
01.7.2.4.50.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUSR$ 3.272.000,00R$ 313.097,00R$ 3.585.097,00
01.7.2.4.50.0.1.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPALR$ 3.272.000,00R$ 313.097,00R$ 3.585.097,00
01.7.2.4.50.0.1.01.00.00
Programa Farmácia Básica
Programa Farmácia BásicaTransf Fundo a Fundo Recursos SUS - Governo Estadual - 1621R$ 249.800,00R$ 0,00R$ 249.800,00
01.7.2.4.50.0.1.02.00.00
PSF - Programa Saúde da Família
PSF - Programa Saúde da FamíliaTransf Fundo a Fundo Recursos SUS - Governo Estadual - 1621R$ 1.600.000,00R$ 0,00R$ 1.600.000,00
01.7.2.4.50.0.1.03.00.00
PIM - Primeira Infância Melhor
PIM - Primeira Infância MelhorTransf Fundo a Fundo Recursos SUS - Governo Estadual - 1621R$ 60.000,00R$ 0,00R$ 60.000,00
01.7.2.4.50.0.1.04.00.00
Implementação e Funcionamento do CEO
Implementação e Funcionamento do CEOTransf Fundo a Fundo Recursos SUS - Governo Estadual - 1621R$ 33.000,00R$ 0,00R$ 33.000,00
01.7.2.4.50.0.1.05.00.00
Programa Salvar - SAMU
Programa Salvar - SAMUTransf Fundo a Fundo Recursos SUS - Governo Estadual - 1621R$ 122.700,00R$ 34.000,00R$ 156.700,00
01.7.2.4.50.0.1.06.00.00
Incentivo à Atenção Básica
Incentivo à Atenção BásicaTransf Fundo a Fundo Recursos SUS - Governo Estadual - 1621R$ 894.500,00R$ 0,00R$ 894.500,00
01.7.2.4.50.0.1.07.00.00
Rede de Atenção Psicosocial
Rede de Atenção PsicosocialTransf Fundo a Fundo Recursos SUS - Governo Estadual - 1621R$ 288.000,00R$ 0,00R$ 288.000,00
01.7.2.4.50.0.1.08.00.00
PSF Indígena
PSF IndígenaTransf Fundo a Fundo Recursos SUS - Governo Estadual - 1621R$ 24.000,00R$ 0,00R$ 24.000,00
01.7.2.4.51.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃOR$ 1.200.000,00R$ 0,00R$ 1.200.000,00
01.7.2.4.51.0.1.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPALR$ 1.200.000,00R$ 0,00R$ 1.200.000,00
01.7.2.4.51.0.1.01.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLARR$ 1.200.000,00R$ 0,00R$ 1.200.000,00
01.7.2.4.51.0.1.01.01.00
Transferências de Convênios Para o Transporte Escolar - Principal
Transferências de Convênios Para o Transporte Escolar - PrincipalTransf do Estado de Convênios Vinculados à Educação - 1571R$ 1.200.000,00R$ 0,00R$ 1.200.000,00
01.7.2.9.00.0.0.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERALR$ 2.720.000,00R$ 497.500,00R$ 3.217.500,00
01.7.2.9.53.0.0.00.00.00
COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENS. FINANCEIRA DAS PERDAS DE ARRECADAÇÃO DO ICMS-LC Nº 194/2022
COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENS. FINANCEIRA DAS PERDAS DE ARRECADAÇÃO DO ICMS-LC Nº 194/2022R$ 2.720.000,00R$ 0,00R$ 2.720.000,00
01.7.2.9.53.0.1.00.00.00
COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENS. FINANCEIRA DAS PERDAS DE ARRECADAÇÃO DO ICMS-LC Nº 194/2022
COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENS. FINANCEIRA DAS PERDAS DE ARRECADAÇÃO DO ICMS-LC Nº 194/2022R$ 2.720.000,00R$ 0,00R$ 2.720.000,00
01.7.2.9.53.0.1.01.00.00
Cota-Parte da Transf. da Compens. Financ. das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº194/2022-Próprio
Cota-Parte da Transf. da Compens. Financ. das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº194/2022-PróprioRecursos Não Vinculados da Compensação de Impostos - 1502R$ 1.632.000,00R$ 0,00R$ 1.632.000,00
01.7.2.9.53.0.1.02.00.00
Cota-Parte da Transf. da Compens. Financ. das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº194/2022 - MDE
Cota-Parte da Transf. da Compens. Financ. das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº194/2022 - MDERecursos Não Vinculados da Compensação de Impostos - 1502R$ 136.000,00R$ 0,00R$ 136.000,00
01.7.2.9.53.0.1.03.00.00
Cota-Parte da Transf. da Compens. Financ. das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº194/2022 - ASPS
Cota-Parte da Transf. da Compens. Financ. das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº194/2022 - ASPSRecursos Não Vinculados da Compensação de Impostos - 1502R$ 408.000,00R$ 0,00R$ 408.000,00
01.7.2.9.53.0.1.04.00.00
Cota-Parte da Transf. da Compens. Financ. das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº194/2022 -FUNDEB
Cota-Parte da Transf. da Compens. Financ. das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº194/2022 -FUNDEBRecursos Não Vinculados da Compensação de Impostos - 1502R$ 544.000,00R$ 0,00R$ 544.000,00
01.7.4.0.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADASR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.4.1.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADASR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.4.1.99.0.0.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADASR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.4.1.99.0.1.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPALR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.4.1.99.0.1.01.00.00
DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PJ
DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PJR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.4.1.99.0.1.01.01.00
Doações Em Benefício de Crianças e Adolescentes - Pj - Principal
Doações Em Benefício de Crianças e Adolescentes - Pj - PrincipalOutros Recursos Vinculados à Assistência Social - 1669R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.4.1.99.0.1.02.00.00
DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE IDOSOS - PJ
DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE IDOSOS - PJR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.4.1.99.0.1.02.01.00
Doações Em Benefício de Idosos - Pj - Principal
Doações Em Benefício de Idosos - Pj - PrincipalOutros Recursos Vinculados à Assistência Social - 1669R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.5.0.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICASR$ 55.000.000,00R$ 3.500.000,00R$ 58.500.000,00
01.7.5.1.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAR$ 55.000.000,00R$ 3.500.000,00R$ 58.500.000,00
01.7.5.1.50.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAR$ 55.000.000,00R$ 3.500.000,00R$ 58.500.000,00
01.7.5.1.50.0.1.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS RECURSOS FUNDEB - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS RECURSOS FUNDEB - PRINCIPALR$ 55.000.000,00R$ 3.500.000,00R$ 58.500.000,00
01.7.5.1.50.0.1.01.00.00
Transferências de Recursos do Fundeb
Transferências de Recursos do FundebTransferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 1540R$ 55.000.000,00R$ 3.500.000,00R$ 58.500.000,00
01.7.9.0.00.0.0.00.00.00
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTESR$ 1.000,00R$ 0,00R$ 1.000,00
01.7.9.1.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICASR$ 1.000,00R$ 0,00R$ 1.000,00
01.7.9.1.99.0.0.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICASR$ 1.000,00R$ 0,00R$ 1.000,00
01.7.9.1.99.0.1.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPALR$ 1.000,00R$ 0,00R$ 1.000,00
01.7.9.1.99.0.1.01.00.00
DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PF
DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PFR$ 500,00R$ 0,00R$ 500,00
01.7.9.1.99.0.1.01.01.00
Doações Em Benefício de Crianças e Adolescentes - Pf - Principal
Doações Em Benefício de Crianças e Adolescentes - Pf - PrincipalOutros Recursos Vinculados à Assistência Social - 1669R$ 500,00R$ 0,00R$ 500,00
01.7.9.1.99.0.1.02.00.00
DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE IDOSOS - PF
DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE IDOSOS - PFR$ 500,00R$ 0,00R$ 500,00
01.7.9.1.99.0.1.02.01.00
Doações Em Benefício de Idosos - Pf - Principal
Doações Em Benefício de Idosos - Pf - PrincipalOutros Recursos Vinculados à Assistência Social - 1669R$ 500,00R$ 0,00R$ 500,00
01.9.0.0.00.0.0.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTESR$ 5.084.000,00R$ 599.000,00R$ 5.683.000,00
01.9.1.0.00.0.0.00.00.00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAISR$ 2.568.000,00R$ 0,00R$ 2.568.000,00
01.9.1.1.00.0.0.00.00.00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAISR$ 2.568.000,00R$ 0,00R$ 2.568.000,00
01.9.1.1.01.0.0.00.00.00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICAR$ 2.478.000,00R$ 0,00R$ 2.478.000,00
01.9.1.1.01.0.1.00.00.00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPALR$ 1.930.000,00R$ 0,00R$ 1.930.000,00
01.9.1.1.01.0.1.01.00.00
Multas Previstas na Legislação Sanitária - Principal
Multas Previstas na Legislação Sanitária - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 50.000,00R$ 0,00R$ 50.000,00
01.9.1.1.01.0.1.02.00.00
Multas por Autos de Infração - Principal
Multas por Autos de Infração - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 250.000,00R$ 0,00R$ 250.000,00
01.9.1.1.01.0.1.03.00.00
Multas Diversas - Principal
Multas Diversas - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 430.000,00R$ 0,00R$ 430.000,00
01.9.1.1.01.0.1.04.00.00
Multas Previstas na Legislação de Trânsito - Principal
Multas Previstas na Legislação de Trânsito - PrincipalRecursos Vinculados ao Trânsito - 1752R$ 1.200.000,00R$ 0,00R$ 1.200.000,00
01.9.1.1.01.0.2.00.00.00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROSR$ 3.000,00R$ 0,00R$ 3.000,00
01.9.1.1.01.0.2.01.00.00
Multas Previstas na Legislação Sanitária - Multas e Juros
Multas Previstas na Legislação Sanitária - Multas e JurosOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 500,00R$ 0,00R$ 500,00
01.9.1.1.01.0.2.02.00.00
Multas por Autos de Infração - Multas e Juros
Multas por Autos de Infração - Multas e JurosOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 500,00R$ 0,00R$ 500,00
01.9.1.1.01.0.2.03.00.00
Multas Diversas - Multas e Juros
Multas Diversas - Multas e JurosOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 2.000,00R$ 0,00R$ 2.000,00
01.9.1.1.01.0.3.00.00.00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVAR$ 470.000,00R$ 0,00R$ 470.000,00
01.9.1.1.01.0.3.01.00.00
Multas Previstas na Legislação Sanitária - Dívida Ativa
Multas Previstas na Legislação Sanitária - Dívida AtivaOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 50.000,00R$ 0,00R$ 50.000,00
01.9.1.1.01.0.3.02.00.00
Multas por Autos de Infração - Dívida Ativa
Multas por Autos de Infração - Dívida AtivaOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 400.000,00R$ 0,00R$ 400.000,00
01.9.1.1.01.0.3.03.00.00
Multas Diversas - Dívida Ativa
Multas Diversas - Dívida AtivaOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 20.000,00R$ 0,00R$ 20.000,00
01.9.1.1.01.0.4.00.00.00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVAR$ 75.000,00R$ 0,00R$ 75.000,00
01.9.1.1.01.0.4.01.00.00
Multas Previstas na Legislação Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros
Multas Previstas na Legislação Sanitária - Dívida Ativa - Multas e JurosOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 10.000,00R$ 0,00R$ 10.000,00
01.9.1.1.01.0.4.02.00.00
Multas por Autos de Infração - Dívida Ativa - Multas e Juros
Multas por Autos de Infração - Dívida Ativa - Multas e JurosOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 60.000,00R$ 0,00R$ 60.000,00
01.9.1.1.01.0.4.03.00.00
Multas Diversas - Dívida Ativa - Multas e Juros
Multas Diversas - Dívida Ativa - Multas e JurosOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 5.000,00R$ 0,00R$ 5.000,00
01.9.1.1.06.0.0.00.00.00
MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS
MULTAS POR DANOS AMBIENTAISR$ 60.000,00R$ 0,00R$ 60.000,00
01.9.1.1.06.1.0.00.00.00
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAISR$ 60.000,00R$ 0,00R$ 60.000,00
01.9.1.1.06.1.1.00.00.00
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPALR$ 30.000,00R$ 0,00R$ 30.000,00
01.9.1.1.06.1.1.01.00.00
Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Principal
Multas Administrativas Por Danos Ambientais - PrincipalOutras Vinculações Legais - 1799R$ 30.000,00R$ 0,00R$ 30.000,00
01.9.1.1.06.1.2.00.00.00
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROSR$ 500,00R$ 0,00R$ 500,00
01.9.1.1.06.1.2.01.00.00
Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Multas e Juros
Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Multas e JurosOutras Vinculações Legais - 1799R$ 500,00R$ 0,00R$ 500,00
01.9.1.1.06.1.3.00.00.00
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVAR$ 20.000,00R$ 0,00R$ 20.000,00
01.9.1.1.06.1.3.01.00.00
Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Dívida Ativa
Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Dívida AtivaOutras Vinculações Legais - 1799R$ 20.000,00R$ 0,00R$ 20.000,00
01.9.1.1.06.1.4.00.00.00
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVAR$ 9.500,00R$ 0,00R$ 9.500,00
01.9.1.1.06.1.4.01.00.00
Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Dívida Ativa - Multas e Juros
Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Dívida Ativa - Multas e JurosOutras Vinculações Legais - 1799R$ 9.500,00R$ 0,00R$ 9.500,00
01.9.1.1.09.0.0.00.00.00
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOSR$ 30.000,00R$ 0,00R$ 30.000,00
01.9.1.1.09.0.1.00.00.00
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPALR$ 30.000,00R$ 0,00R$ 30.000,00
01.9.1.1.09.0.1.01.00.00
Multas e Juros Previstos Em Contratos - Principal
Multas e Juros Previstos Em Contratos - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 30.000,00R$ 0,00R$ 30.000,00
01.9.1.1.09.0.3.00.00.00
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - DÍVIDA ATIVA
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - DÍVIDA ATIVAR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.9.1.1.09.0.3.01.00.00
Multas e Juros Previstos Em Contratos - Dívida Ativa
Multas e Juros Previstos Em Contratos - Dívida AtivaOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.9.1.1.09.0.4.00.00.00
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVAR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.9.1.1.09.0.4.01.00.00
Multas e Juros Previstos Em Contratos - Dívida Ativa - Multas e Juros
Multas e Juros Previstos Em Contratos - Dívida Ativa - Multas e JurosOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.9.2.0.00.0.0.00.00.00
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOSR$ 1.830.500,00R$ 129.000,00R$ 1.959.500,00
01.9.2.1.00.0.0.00.00.00
INDENIZAÇÕES
INDENIZAÇÕESR$ 11.000,00R$ 0,00R$ 11.000,00
01.9.2.1.99.0.0.00.00.00
OUTRAS INDENIZAÇÕES
OUTRAS INDENIZAÇÕESR$ 11.000,00R$ 0,00R$ 11.000,00
01.9.2.1.99.0.1.00.00.00
OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL
OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPALR$ 10.000,00R$ 0,00R$ 10.000,00
01.9.2.1.99.0.1.01.00.00
Outras Indenizações - Principal
Outras Indenizações - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 10.000,00R$ 0,00R$ 10.000,00
01.9.2.1.99.0.3.00.00.00
OUTRAS INDENIZAÇÕES - DÍVIDA ATIVA
OUTRAS INDENIZAÇÕES - DÍVIDA ATIVAR$ 500,00R$ 0,00R$ 500,00
01.9.2.1.99.0.3.01.00.00
Outras Indenizações - Dívida Ativa
Outras Indenizações - Dívida AtivaOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 500,00R$ 0,00R$ 500,00
01.9.2.1.99.0.4.00.00.00
OUTRAS INDENIZAÇÕES - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA
OUTRAS INDENIZAÇÕES - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVAR$ 500,00R$ 0,00R$ 500,00
01.9.2.1.99.0.4.01.00.00
Outras Indenizações - Multas e Juroas Dívida Ativa
Outras Indenizações - Multas e Juroas Dívida AtivaOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 500,00R$ 0,00R$ 500,00
01.9.2.2.00.0.0.00.00.00
RESTITUIÇÕES
RESTITUIÇÕESR$ 1.783.500,00R$ 129.000,00R$ 1.912.500,00
01.9.2.2.99.0.0.00.00.00
OUTRAS RESTITUIÇÕES
OUTRAS RESTITUIÇÕESR$ 1.783.500,00R$ 129.000,00R$ 1.912.500,00
01.9.2.2.99.0.1.00.00.00
OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPALR$ 1.683.000,00R$ 129.000,00R$ 1.812.000,00
01.9.2.2.99.0.1.04.00.00
RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - PRINCIPAL
RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - PRINCIPALR$ 30.000,00R$ 0,00R$ 30.000,00
01.9.2.2.99.0.1.04.01.00
Restituição Pelo Pagamento Indevido - Principal
Restituição Pelo Pagamento Indevido - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 30.000,00R$ 0,00R$ 30.000,00
01.9.2.2.99.0.1.99.00.00
OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPALR$ 1.653.000,00R$ 129.000,00R$ 1.782.000,00
01.9.2.2.99.0.1.99.01.00
Restituições Diversas - Principal
Restituições Diversas - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 700.000,00R$ 129.000,00R$ 829.000,00
01.9.2.2.99.0.1.99.02.00
Restituição de Servidores por Infração Trânsito - Principal
Restituição de Servidores por Infração Trânsito - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 3.000,00R$ 0,00R$ 3.000,00
01.9.2.2.99.0.1.99.03.00
Restituição de Vale Alimentação - Principal
Restituição de Vale Alimentação - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 100.000,00R$ 0,00R$ 100.000,00
01.9.2.2.99.0.1.99.04.00
Restituições Determinadas pelo Ministério Público - Principal
Restituições Determinadas pelo Ministério Público - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 50.000,00R$ 0,00R$ 50.000,00
01.9.2.2.99.0.1.99.05.00
Restituição Salário ref. Cedência Servidor a Aurora - Principal
Restituição Salário ref. Cedência Servidor a Aurora - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 280.000,00R$ 0,00R$ 280.000,00
01.9.2.2.99.0.1.99.06.00
Restituições Auxílio Educacional - Principal
Restituições Auxílio Educacional - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 10.000,00R$ 0,00R$ 10.000,00
01.9.2.2.99.0.1.99.07.00
Restituição Pagamento Preceptoria - Curso de Medicina
Restituição Pagamento Preceptoria - Curso de MedicinaOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 290.000,00R$ 0,00R$ 290.000,00
01.9.2.2.99.0.1.99.08.00
Restituição Município da AMAU - Termo de Coop. Técnica UDM-SAE
Restituição Município da AMAU - Termo de Coop. Técnica UDM-SAEOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 50.000,00R$ 0,00R$ 50.000,00
01.9.2.2.99.0.1.99.09.00
Compensação Reposição Florestal Obrigatória
Compensação Reposição Florestal ObrigatóriaOutras Vinculações Legais - 1799R$ 100.000,00R$ 0,00R$ 100.000,00
01.9.2.2.99.0.1.99.10.00
Restituição Função Gratificada FHSTE - Principal
Restituição Função Gratificada FHSTE - PrincipalRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 70.000,00R$ 0,00R$ 70.000,00
01.9.2.2.99.0.2.00.00.00
OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS
OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROSR$ 1.000,00R$ 0,00R$ 1.000,00
01.9.2.2.99.0.2.99.00.00
OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS
OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROSR$ 1.000,00R$ 0,00R$ 1.000,00
01.9.2.2.99.0.2.99.01.00
Restituições Diversas - Multas e Juros
Restituições Diversas - Multas e JurosOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 1.000,00R$ 0,00R$ 1.000,00
01.9.2.2.99.0.3.00.00.00
OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA
OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVAR$ 80.000,00R$ 0,00R$ 80.000,00
01.9.2.2.99.0.3.01.00.00
RESTITUIÇÕES DETERMINADAS PELO TCE - DÍVIDA ATIVA
RESTITUIÇÕES DETERMINADAS PELO TCE - DÍVIDA ATIVAR$ 10.000,00R$ 0,00R$ 10.000,00
01.9.2.2.99.0.3.01.01.00
Restituições Determinadas pelo TCE - Dívida Ativa
Restituições Determinadas pelo TCE - Dívida AtivaOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 10.000,00R$ 0,00R$ 10.000,00
01.9.2.2.99.0.3.04.00.00
RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - DÍVIDA ATIVA
RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - DÍVIDA ATIVAR$ 10.000,00R$ 0,00R$ 10.000,00
01.9.2.2.99.0.3.04.01.00
Restituição Pelo Pagamento Indevido - Dívida Ativa
Restituição Pelo Pagamento Indevido - Dívida AtivaOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 10.000,00R$ 0,00R$ 10.000,00
01.9.2.2.99.0.3.99.00.00
OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA
OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVAR$ 60.000,00R$ 0,00R$ 60.000,00
01.9.2.2.99.0.3.99.01.00
Restituições Diversas - Dívida Ativa
Restituições Diversas - Dívida AtivaOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 50.000,00R$ 0,00R$ 50.000,00
01.9.2.2.99.0.3.99.06.00
Restituições Auxílio Educacional - Dívida Ativa
Restituições Auxílio Educacional - Dívida AtivaOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 10.000,00R$ 0,00R$ 10.000,00
01.9.2.2.99.0.4.00.00.00
OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA
OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVAR$ 19.500,00R$ 0,00R$ 19.500,00
01.9.2.2.99.0.4.01.00.00
RESTITUIÇÕES DETERMINADAS PELO TCE - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA
RESTITUIÇÕES DETERMINADAS PELO TCE - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVAR$ 4.000,00R$ 0,00R$ 4.000,00
01.9.2.2.99.0.4.01.01.00
Restituições Determinadas pelo TCE - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
Restituições Determinadas pelo TCE - Multas e Juros de Mora da Dívida AtivaOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 4.000,00R$ 0,00R$ 4.000,00
01.9.2.2.99.0.4.04.00.00
RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - MULAS E JUROS DÍVIDA ATIVA
RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - MULAS E JUROS DÍVIDA ATIVAR$ 5.000,00R$ 0,00R$ 5.000,00
01.9.2.2.99.0.4.04.01.00
Restituição Pelo Pagamento Indevido - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
Restituição Pelo Pagamento Indevido - Multas e Juros de Mora da Dívida AtivaOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 5.000,00R$ 0,00R$ 5.000,00
01.9.2.2.99.0.4.99.00.00
OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA
OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVAR$ 10.500,00R$ 0,00R$ 10.500,00
01.9.2.2.99.0.4.99.01.00
Restituições Diversas - Dívida Ativa - Multas e Juros
Restituições Diversas - Dívida Ativa - Multas e JurosOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 10.000,00R$ 0,00R$ 10.000,00
01.9.2.2.99.0.4.99.03.00
Restituições Auxílio Educacional - Multas e Juros Dívida Ativa
Restituições Auxílio Educacional - Multas e Juros Dívida AtivaOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 500,00R$ 0,00R$ 500,00
01.9.2.3.00.0.0.00.00.00
RESSARCIMENTOS
RESSARCIMENTOSR$ 36.000,00R$ 0,00R$ 36.000,00
01.9.2.3.99.0.0.00.00.00
OUTROS RESSARCIMENTOS
OUTROS RESSARCIMENTOSR$ 36.000,00R$ 0,00R$ 36.000,00
01.9.2.3.99.0.1.00.00.00
OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL
OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPALR$ 36.000,00R$ 0,00R$ 36.000,00
01.9.2.3.99.0.1.01.00.00
Ressarcimento Custeio de Despesas com a Manutenção da Incubadora Tecnológica - Principal
Ressarcimento Custeio de Despesas com a Manutenção da Incubadora Tecnológica - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 36.000,00R$ 0,00R$ 36.000,00
01.9.2.3.99.0.2.00.00.00
OUTROS RESSARCIMENTOS - MULTAS E JUROS
OUTROS RESSARCIMENTOS - MULTAS E JUROSR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.9.2.3.99.0.2.01.00.00
Ressarcimento Custeio de Despesas com a Manutenção da Incubadora Tecnológica - Multas e Juros
Ressarcimento Custeio de Despesas com a Manutenção da Incubadora Tecnológica - Multas e JurosOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.9.2.3.99.0.3.00.00.00
OUTROS RESSARCIMENTOS - DÍVIDA ATIVA
OUTROS RESSARCIMENTOS - DÍVIDA ATIVAR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.9.2.3.99.0.3.01.00.00
Ressarcimento Custeio de Despesas com a Manutenção da Incubadora Tecnológica - Dívida Ativa
Ressarcimento Custeio de Despesas com a Manutenção da Incubadora Tecnológica - Dívida AtivaOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.9.2.3.99.0.4.00.00.00
OUTROS RESSARCIMENTOS - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA
OUTROS RESSARCIMENTOS - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVAR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.9.2.3.99.0.4.01.00.00
Ressarcimento Custeio de Despesas com a Manutenção da Incubadora Tecnológica - Multas e Juros - D.A.
Ressarcimento Custeio de Despesas com a Manutenção da Incubadora Tecnológica - Multas e Juros - D.A.Outros Recursos não Vinculados - 1501R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
01.9.4.4.00.0.0.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DAS AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
MULTAS E JUROS DE MORA DAS AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOSR$ 103.000,00R$ 0,00R$ 103.000,00
01.9.4.4.06.0.0.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS
MULTAS E JUROS DE MORA DE AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAISR$ 103.000,00R$ 0,00R$ 103.000,00
01.9.4.4.06.0.2.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS - MULTAS E JUROS
MULTAS E JUROS DE MORA DE AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS - MULTAS E JUROSR$ 3.000,00R$ 0,00R$ 3.000,00
01.9.4.4.06.0.2.01.00.00
Amortização Loteamentos Habitacionais - Multas e Juros
Amortização Loteamentos Habitacionais - Multas e JurosOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 3.000,00R$ 0,00R$ 3.000,00
01.9.4.4.06.0.4.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS - MULTAS E JUROS DIVIDA ATIVA
MULTAS E JUROS DE MORA DE AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS - MULTAS E JUROS DIVIDA ATIVAR$ 100.000,00R$ 0,00R$ 100.000,00
01.9.4.4.06.0.4.01.00.00
Amortização Loteamentos Habitacionais - Dívida Ativa - Multas e Juros Dívida Ativa
Amortização Loteamentos Habitacionais - Dívida Ativa - Multas e Juros Dívida AtivaOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 100.000,00R$ 0,00R$ 100.000,00
01.9.9.0.00.0.0.00.00.00
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
DEMAIS RECEITAS CORRENTESR$ 582.500,00R$ 470.000,00R$ 1.052.500,00
01.9.9.9.00.0.0.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTESR$ 582.500,00R$ 470.000,00R$ 1.052.500,00
01.9.9.9.12.0.0.00.00.00
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIAR$ 551.000,00R$ 450.000,00R$ 1.001.000,00
01.9.9.9.12.2.0.00.00.00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIAR$ 551.000,00R$ 450.000,00R$ 1.001.000,00
01.9.9.9.12.2.1.00.00.00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPALR$ 500.000,00R$ 450.000,00R$ 950.000,00
01.9.9.9.12.2.1.01.00.00
Ônus de Sucumbência - Principal
Ônus de Sucumbência - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 500.000,00R$ 450.000,00R$ 950.000,00
01.9.9.9.12.2.2.00.00.00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS E JUROS
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS E JUROSR$ 500,00R$ 0,00R$ 500,00
01.9.9.9.12.2.2.01.00.00
Ônus de Sucumbência - Multas e Juros
Ônus de Sucumbência - Multas e JurosOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 500,00R$ 0,00R$ 500,00
01.9.9.9.12.2.3.00.00.00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - DÍVIDA ATIVA
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - DÍVIDA ATIVAR$ 50.000,00R$ 0,00R$ 50.000,00
01.9.9.9.12.2.3.01.00.00
Ônus de Sucumbência - Dívida Ativa
Ônus de Sucumbência - Dívida AtivaOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 50.000,00R$ 0,00R$ 50.000,00
01.9.9.9.12.2.4.00.00.00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVAR$ 500,00R$ 0,00R$ 500,00
01.9.9.9.12.2.4.01.00.00
Ônus de Sucumbência - Dívida Ativa - Multas e Juros
Ônus de Sucumbência - Dívida Ativa - Multas e JurosOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 500,00R$ 0,00R$ 500,00
01.9.9.9.99.0.0.00.00.00
OUTRAS RECEITAS
OUTRAS RECEITASR$ 31.500,00R$ 20.000,00R$ 51.500,00
01.9.9.9.99.2.0.00.00.00
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIASR$ 31.500,00R$ 20.000,00R$ 51.500,00
01.9.9.9.99.2.1.00.00.00
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPALR$ 30.000,00R$ 20.000,00R$ 50.000,00
01.9.9.9.99.2.1.99.00.00
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPALR$ 30.000,00R$ 20.000,00R$ 50.000,00
01.9.9.9.99.2.1.99.01.00
Outras Receitas Diversas - Principal
Outras Receitas Diversas - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 30.000,00R$ 0,00R$ 30.000,00
01.9.9.9.99.2.1.99.02.00
Receitas Junta Comercial - Principal
Receitas Junta Comercial - PrincipalOutros Recursos Vinculados - 1899R$ 0,00R$ 20.000,00R$ 20.000,00
01.9.9.9.99.2.3.00.00.00
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVAR$ 1.000,00R$ 0,00R$ 1.000,00
01.9.9.9.99.2.3.99.00.00
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVAR$ 1.000,00R$ 0,00R$ 1.000,00
01.9.9.9.99.2.3.99.01.00
Outras Receitas Diversas - Dívida Ativa
Outras Receitas Diversas - Dívida AtivaOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 1.000,00R$ 0,00R$ 1.000,00
01.9.9.9.99.2.4.00.00.00
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS D.A.
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS D.A.R$ 500,00R$ 0,00R$ 500,00
01.9.9.9.99.2.4.99.00.00
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS D.A.
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS D.A.R$ 500,00R$ 0,00R$ 500,00
01.9.9.9.99.2.4.99.01.00
Outras Receitas Diversas - Dívida Ativa - Multas e Juros
Outras Receitas Diversas - Dívida Ativa - Multas e JurosOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 500,00R$ 0,00R$ 500,00
02.0.0.0.00.0.0.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS DE CAPITALR$ 6.660.000,00R$ 6.217.214,42R$ 12.877.214,42
02.3.0.0.00.0.0.00.00.00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOSR$ 460.000,00R$ 0,00R$ 460.000,00
02.3.1.0.00.0.0.00.00.00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOSR$ 460.000,00R$ 0,00R$ 460.000,00
02.3.1.1.00.0.0.00.00.00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOSR$ 460.000,00R$ 0,00R$ 460.000,00
02.3.1.1.06.0.0.00.00.00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAISR$ 460.000,00R$ 0,00R$ 460.000,00
02.3.1.1.06.0.1.00.00.00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS - PRINCIPAL
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS - PRINCIPALR$ 200.000,00R$ 0,00R$ 200.000,00
02.3.1.1.06.0.1.01.00.00
Amortização Loteamentos Habitacionais - Principal
Amortização Loteamentos Habitacionais - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 200.000,00R$ 0,00R$ 200.000,00
02.3.1.1.06.0.3.00.00.00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS - DÍVIDA ATIVA
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS - DÍVIDA ATIVAR$ 260.000,00R$ 0,00R$ 260.000,00
02.3.1.1.06.0.3.01.00.00
Amortização Loteamentos Habitacionais - Dívida Ativa
Amortização Loteamentos Habitacionais - Dívida AtivaOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 260.000,00R$ 0,00R$ 260.000,00
02.4.0.0.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITALR$ 6.200.000,00R$ 6.008.814,42R$ 12.208.814,42
02.4.1.0.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADESR$ 6.200.000,00R$ 1.798.523,00R$ 7.998.523,00
02.4.1.4.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES R$ 6.200.000,00R$ 911.173,00R$ 7.111.173,00
02.4.1.4.99.0.0.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADESR$ 6.200.000,00R$ 911.173,00R$ 7.111.173,00
02.4.1.4.99.0.1.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPALR$ 6.200.000,00R$ 911.173,00R$ 7.111.173,00
02.4.1.4.99.0.1.01.00.00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Outras Transferências de Convênios da União - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 6.200.000,00R$ 0,00R$ 6.200.000,00
02.4.2.0.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADESR$ 0,00R$ 3.725.120,00R$ 3.725.120,00
02.4.2.2.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES R$ 0,00R$ 2.050.000,00R$ 2.050.000,00
02.4.2.2.99.0.0.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADESR$ 0,00R$ 2.050.000,00R$ 2.050.000,00
02.4.2.2.99.0.1.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPALR$ 0,00R$ 2.050.000,00R$ 2.050.000,00
02.4.2.2.99.0.1.05.00.00
Aquisição de Veículo CRAS - Convênio FPE 2965/2023
Aquisição de Veículo CRAS - Convênio FPE 2965/2023Transf de Convênios Vinculados à Assistência Social - 1665R$ 0,00R$ 50.000,00R$ 50.000,00
90.0.0.0.00.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DA RECEITA
(R) DEDUÇÕES DA RECEITA-R$ 44.556.000,00R$ 0,00-R$ 44.556.000,00
91.0.0.0.00.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES
(R) DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES-R$ 44.556.000,00R$ 0,00-R$ 44.556.000,00
91.1.0.0.00.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
(R) DEDUÇÕES DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA-R$ 1.800.000,00R$ 0,00-R$ 1.800.000,00
91.1.1.0.00.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE IMPOSTOS
(R) DEDUÇÕES DE IMPOSTOS-R$ 1.500.000,00R$ 0,00-R$ 1.500.000,00
91.1.1.2.00.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
(R) DEDUÇÕES DE IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO-R$ 1.500.000,00R$ 0,00-R$ 1.500.000,00
91.1.1.2.50.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE IPTU
(R) DEDUÇÕES DE IPTU-R$ 1.500.000,00R$ 0,00-R$ 1.500.000,00
91.1.1.2.50.0.1.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE IPTU - PRINCIPAL
(R) DEDUÇÕES DE IPTU - PRINCIPAL-R$ 1.500.000,00R$ 0,00-R$ 1.500.000,00
91.1.1.2.50.0.1.01.00.00
(R) Deduções de IPTU - Principal - Próprio
(R) Deduções de IPTU - Principal - PróprioRecursos não Vinculados de Impostos - 1500-R$ 900.000,00R$ 0,00-R$ 900.000,00
91.1.1.2.50.0.1.02.00.00
(R) Deduções de IPTU - Principal - Mde
(R) Deduções de IPTU - Principal - MdeRecursos não Vinculados de Impostos - 1500-R$ 375.000,00R$ 0,00-R$ 375.000,00
91.1.1.2.50.0.1.03.00.00
(R) Deduções de IPTU - Principal - Asps
(R) Deduções de IPTU - Principal - AspsRecursos não Vinculados de Impostos - 1500-R$ 225.000,00R$ 0,00-R$ 225.000,00
91.1.1.2.50.0.4.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE IPTU - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA
(R) DEDUÇÕES DE IPTU - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVAR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.1.2.50.0.4.01.00.00
(R) Deduções de IPTU - Multas e Juros Dívida Ativa - Próprio
(R) Deduções de IPTU - Multas e Juros Dívida Ativa - PróprioRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.1.2.50.0.4.02.00.00
(R) Deduções de IPTU - Multas e Juros Dívida Ativa - Mde
(R) Deduções de IPTU - Multas e Juros Dívida Ativa - MdeRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.1.2.50.0.4.03.00.00
(R) Deduções de IPTU - Multas e Juros Dívida Ativa - Asps
(R) Deduções de IPTU - Multas e Juros Dívida Ativa - AspsRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.1.2.53.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE ITBI
(R) DEDUÇÕES DE ITBIR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.1.2.53.0.1.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE ITBI - PRINCIPAL
(R) DEDUÇÕES DE ITBI - PRINCIPALR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.1.2.53.0.1.01.00.00
(R) Deduções de ITBI - Principal - Próprio
(R) Deduções de ITBI - Principal - PróprioRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.1.2.53.0.1.02.00.00
(R) Deduções de ITBI - Principal - Mde
(R) Deduções de ITBI - Principal - MdeRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.1.2.53.0.1.03.00.00
(R) Deduções de ITBI - Principal - Asps
(R) Deduções de ITBI - Principal - AspsRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.1.2.53.0.4.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE ITBI - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA
(R) DEDUÇÕES DE ITBI - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVAR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.1.2.53.0.4.01.00.00
(R) Deduções de ITBI - Multas e Juros Dívida Ativa - Próprio
(R) Deduções de ITBI - Multas e Juros Dívida Ativa - PróprioRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.1.2.53.0.4.02.00.00
(R) Deduções de ITBI - Multas e Juros Dívida Ativa - Mde
(R) Deduções de ITBI - Multas e Juros Dívida Ativa - MdeRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.1.2.53.0.4.03.00.00
(R) Deduções de ITBI - Multas e Juros Dívida Ativa - Asps
(R) Deduções de ITBI - Multas e Juros Dívida Ativa - AspsRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.1.4.00.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
(R) DEDUÇÕES DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOSR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.1.4.51.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
(R) DEDUÇÕES DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOSR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.1.4.51.1.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
(R) DEDUÇÕES DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZAR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.1.4.51.1.1.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL
(R) DEDUÇÕES DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPALR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.1.4.51.1.1.01.00.00
(R) Deduções de ISSQN - Principal - Próprio
(R) Deduções de ISSQN - Principal - PróprioRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.1.4.51.1.1.02.00.00
(R) Deduções de ISSQN - Principal - Mde
(R) Deduções de ISSQN - Principal - MdeRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.1.4.51.1.1.03.00.00
(R) Deduções de ISSQN - Principal - Asps
(R) Deduções de ISSQN - Principal - AspsRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.1.4.51.1.4.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA
(R) DEDUÇÕES DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVAR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.1.4.51.1.4.01.00.00
(R) Deduções de ISSQN - Multas e Juros Dívida Ativa - Próprio
(R) Deduções de ISSQN - Multas e Juros Dívida Ativa - PróprioRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.1.4.51.1.4.02.00.00
(R) Deduções de ISSQN - Multas e Juros Dívida Ativa - Mde
(R) Deduções de ISSQN - Multas e Juros Dívida Ativa - MdeRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.1.4.51.1.4.03.00.00
(R) Deduções de ISSQN - Multas e Juros Dívida Ativa - Asps
(R) Deduções de ISSQN - Multas e Juros Dívida Ativa - AspsRecursos não Vinculados de Impostos - 1500R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.2.0.00.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE TAXAS
(R) DEDUÇÕES DE TAXAS-R$ 300.000,00R$ 0,00-R$ 300.000,00
91.1.2.1.00.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
(R) DEDUÇÕES DE TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIAR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.2.1.01.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
(R) DEDUÇÕES DE TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃOR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.2.1.01.0.1.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
(R) DEDUÇÕES DE TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPALR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.2.1.01.0.1.01.00.00
(r) Dedução de Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
(r) Dedução de Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.2.1.01.0.1.03.00.00
(r) Dedução da Taxa de Aprovaçao Projeto Construçao Civil - Principal
(r) Dedução da Taxa de Aprovaçao Projeto Construçao Civil - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.2.1.01.0.1.04.00.00
(r) Dedução da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
(r) Dedução da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - PrincipalOutras Vinculações Legais - 1799R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.2.1.01.0.4.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA
(R) DEDUÇÕES DE TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVAR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.2.1.01.0.4.01.00.00
(r) Dedução de Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da DA
(r) Dedução de Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da DAOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.2.1.01.0.4.04.00.00
(r) Dedução da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros
(r) Dedução da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e JurosOutras Vinculações Legais - 1799R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.2.1.50.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
(R) DEDUÇÕES DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.2.1.50.0.1.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL
(R) DEDUÇÕES DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPALR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.2.1.50.0.1.01.00.00
(r) Dedução da Taxa de Fiscalização Sanitária - Principal
(r) Dedução da Taxa de Fiscalização Sanitária - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.2.1.50.0.4.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA
(R) DEDUÇÕES DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVAR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.2.1.50.0.4.01.00.00
(r) Dedução da Taxa de Fiscalização Sanitária - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
(r) Dedução da Taxa de Fiscalização Sanitária - Multas e Juros de Mora da Dívida AtivaOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.2.2.00.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
(R) DEDUÇÕES DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-R$ 300.000,00R$ 0,00-R$ 300.000,00
91.1.2.2.01.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
(R) DEDUÇÕES DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL-R$ 300.000,00R$ 0,00-R$ 300.000,00
91.1.2.2.01.0.1.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL
(R) DEDUÇÕES DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL-R$ 300.000,00R$ 0,00-R$ 300.000,00
91.1.2.2.01.0.1.01.00.00
(r) Deduções da Taxa de Limpeza Pública - Principal
(r) Deduções da Taxa de Limpeza Pública - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501-R$ 300.000,00R$ 0,00-R$ 300.000,00
91.1.2.2.01.0.1.03.00.00
(r) Dedução das Outras Taxas Pela Prestação de Serviços - Principal
(r) Dedução das Outras Taxas Pela Prestação de Serviços - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.2.2.01.0.4.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA
(R) DEDUÇÕES DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVAR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.2.2.01.0.4.01.00.00
(r) Deduções da Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora
(r) Deduções da Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros de MoraOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.1.2.2.01.0.4.03.00.00
(r) Dedução das Outras Taxas Pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mo
(r) Dedução das Outras Taxas Pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros de MoOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.6.0.0.00.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE RECEITAS DE SERVIÇOS
(R) DEDUÇÕES DE RECEITAS DE SERVIÇOSR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.6.9.0.00.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE RECEITA DE OUTROS SERVIÇOS
(R) DEDUÇÕES DE RECEITA DE OUTROS SERVIÇOSR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.6.9.9.00.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE RECEITA DE OUTROS SERVIÇOS
(R) DEDUÇÕES DE RECEITA DE OUTROS SERVIÇOSR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.6.9.9.99.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE RECEITA DE OUTROS SERVIÇOS
(R) DEDUÇÕES DE RECEITA DE OUTROS SERVIÇOSR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.6.9.9.99.0.1.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE RECEITA DE OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL
(R) DEDUÇÕES DE RECEITA DE OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPALR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.6.9.9.99.0.1.01.00.00
(r) Dedução da Receita de Outros Serviços - Principal
(r) Dedução da Receita de Outros Serviços - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.6.9.9.99.0.1.02.00.00
(r) Dedução da Receita de Serviços Educacionais - Principal
(r) Dedução da Receita de Serviços Educacionais - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.6.9.9.99.0.4.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE RECEITA DE OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA
(R) DEDUÇÕES DE RECEITA DE OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVAR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.6.9.9.99.0.4.01.00.00
(r) Dedução da Receita de Outros Serviços - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
(r) Dedução da Receita de Outros Serviços - Multas e Juros de Mora da Dívida AtivaOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.6.9.9.99.0.4.02.00.00
(r) Dedução da Receita de Serviços Educacionais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
(r) Dedução da Receita de Serviços Educacionais - Multas e Juros de Mora da Dívida AtivaOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.7.0.0.00.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
(R) DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES-R$ 42.756.000,00R$ 0,00-R$ 42.756.000,00
91.7.1.0.00.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
(R) DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES-R$ 15.612.000,00R$ 0,00-R$ 15.612.000,00
91.7.1.1.00.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
(R) DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO-R$ 15.612.000,00R$ 0,00-R$ 15.612.000,00
91.7.1.1.51.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DA COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
(R) DEDUÇÕES DA COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM-R$ 15.600.000,00R$ 0,00-R$ 15.600.000,00
91.7.1.1.51.1.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL
(R) DEDUÇÕES DE COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL-R$ 15.600.000,00R$ 0,00-R$ 15.600.000,00
91.7.1.1.51.1.1.00.00.00
(R) Deduções de Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Formação Fundeb
(R) Deduções de Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Formação FundebRecursos não Vinculados de Impostos - 1500-R$ 15.600.000,00R$ 0,00-R$ 15.600.000,00
91.7.1.1.52.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE COTA-PARTE DO ITR
(R) DEDUÇÕES DE COTA-PARTE DO ITR-R$ 12.000,00R$ 0,00-R$ 12.000,00
91.7.1.1.52.0.1.00.00.00
(R) Deduções de Cota-Parte do ITR - Cota Mensal - Formação Fundeb
(R) Deduções de Cota-Parte do ITR - Cota Mensal - Formação FundebRecursos não Vinculados de Impostos - 1500-R$ 12.000,00R$ 0,00-R$ 12.000,00
91.7.2.0.00.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
(R) DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES-R$ 27.144.000,00R$ 0,00-R$ 27.144.000,00
91.7.2.1.00.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
(R) DEDUÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL-R$ 26.600.000,00R$ 0,00-R$ 26.600.000,00
91.7.2.1.50.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE COTA-PARTE DO ICMS
(R) DEDUÇÕES DE COTA-PARTE DO ICMS-R$ 18.400.000,00R$ 0,00-R$ 18.400.000,00
91.7.2.1.50.0.1.00.00.00
(R) Deduções de Cota-Parte do ICMS - Formação Fundeb
(R) Deduções de Cota-Parte do ICMS - Formação FundebRecursos não Vinculados de Impostos - 1500-R$ 18.400.000,00R$ 0,00-R$ 18.400.000,00
91.7.2.1.51.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE COTA-PARTE DO IPVA
(R) DEDUÇÕES DE COTA-PARTE DO IPVA-R$ 8.000.000,00R$ 0,00-R$ 8.000.000,00
91.7.2.1.51.0.1.00.00.00
(R) Deduções de Cota-Parte do IPVA - Formação Fundeb
(R) Deduções de Cota-Parte do IPVA - Formação FundebRecursos não Vinculados de Impostos - 1500-R$ 8.000.000,00R$ 0,00-R$ 8.000.000,00
91.7.2.1.52.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
(R) DEDUÇÕES DE COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS-R$ 200.000,00R$ 0,00-R$ 200.000,00
91.7.2.1.52.0.1.00.00.00
(R) Deduções de Cota-Parte do IPI Municípios - Formação Fundeb
(R) Deduções de Cota-Parte do IPI Municípios - Formação FundebRecursos não Vinculados de Impostos - 1500-R$ 200.000,00R$ 0,00-R$ 200.000,00
91.7.2.9.00.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
(R) DEDUÇÕES DAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL-R$ 544.000,00R$ 0,00-R$ 544.000,00
91.7.2.9.53.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÃO DA COTA-PARTE DA TRANSF. DA COMPENS. FINAN DAS PERDAS DE ARREC. DO ICMS-LC Nº 194/2022
(R) DEDUÇÃO DA COTA-PARTE DA TRANSF. DA COMPENS. FINAN DAS PERDAS DE ARREC. DO ICMS-LC Nº 194/2022-R$ 544.000,00R$ 0,00-R$ 544.000,00
91.7.2.9.53.0.1.00.00.00
(r) Deduções da Cota-Parte da Transf.da Compens.Financ.das Perdas com Arrec. de ICMS - LC nº194/2022
(r) Deduções da Cota-Parte da Transf.da Compens.Financ.das Perdas com Arrec. de ICMS - LC nº194/2022Recursos Não Vinculados da Compensação de Impostos - 1502-R$ 544.000,00R$ 0,00-R$ 544.000,00
91.9.0.0.00.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES
(R) DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTESR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.1.0.00.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
(R) DEDUÇÕES DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAISR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.1.1.00.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
(R) DEDUÇÕES DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAISR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.1.1.01.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DAS MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
(R) DEDUÇÕES DAS MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICAR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.1.1.01.0.1.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DAS MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL
(R) DEDUÇÕES DAS MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPALR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.1.1.01.0.1.01.00.00
(r) Deduções das Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
(r) Deduções das Multas Previstas em Legislação Específica - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.1.1.01.0.3.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DAS MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
(R) DEDUÇÕES DAS MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVAR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.1.1.01.0.3.01.00.00
(r) Deduções das Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa
(r) Deduções das Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida AtivaOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.1.1.01.0.4.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DAS MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA
(R) DEDUÇÕES DAS MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVAR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.1.1.01.0.4.01.00.00
(r) Deduções das Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
(r) Deduções das Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora da Dívida AtivaOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.1.1.06.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DAS MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS
(R) DEDUÇÕES DAS MULTAS POR DANOS AMBIENTAISR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.1.1.06.1.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
(R) DEDUÇÕES DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAISR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.1.1.06.1.1.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL
(R) DEDUÇÕES DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPALR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.1.1.06.1.1.01.00.00
(r) Deduções das Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Principal
(r) Deduções das Multas Administrativas Por Danos Ambientais - PrincipalOutras Vinculações Legais - 1799R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.1.1.06.1.3.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA
(R) DEDUÇÕES DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVAR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.1.1.06.1.3.01.00.00
(r) Deduções das Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Dívida Ativa
(r) Deduções das Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Dívida AtivaOutras Vinculações Legais - 1799R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.1.1.06.1.4.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS DA DÍVIDA ATIVA
(R) DEDUÇÕES DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS DA DÍVIDA ATIVAR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.1.1.06.1.4.01.00.00
(r) Deduções das Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Dívida Ativa
(r) Deduções das Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Dívida AtivaOutras Vinculações Legais - 1799R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.2.0.00.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DAS INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
(R) DEDUÇÕES DAS INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOSR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.2.2.00.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DAS RESTITUIÇÕES
(R) DEDUÇÕES DAS RESTITUIÇÕESR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.2.2.99.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DAS OUTRAS RESTITUIÇÕES
(R) DEDUÇÕES DAS OUTRAS RESTITUIÇÕESR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.2.2.99.0.1.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DAS OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
(R) DEDUÇÕES DAS OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPALR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.2.2.99.0.1.99.00.00
(R) DEDUÇÃO DAS OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
(R) DEDUÇÃO DAS OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPALR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.2.2.99.0.1.99.08.00
(r) Dedução da Restituição Municípios da AMAU - Termo de Coop. Técnica UDM-SAE
(r) Dedução da Restituição Municípios da AMAU - Termo de Coop. Técnica UDM-SAEOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.2.2.99.0.4.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DAS OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA
(R) DEDUÇÕES DAS OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVAR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.2.2.99.0.4.04.00.00
(R) DEDUÇÃO DA RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - MULAS E JUROS DÍVIDA ATIVA
(R) DEDUÇÃO DA RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - MULAS E JUROS DÍVIDA ATIVAR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.2.2.99.0.4.04.01.00
(r) Dedução da Restituição Pelo Pagamento Indevido - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
(r) Dedução da Restituição Pelo Pagamento Indevido - Multas e Juros de Mora da Dívida AtivaOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.2.2.99.0.4.99.00.00
(R) DEDUÇÕES DAS OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA
(R) DEDUÇÕES DAS OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVAR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.2.2.99.0.4.99.01.00
(r) Deduções das Outras Restituições - Multas e Juros da Dívida Ativa
(r) Deduções das Outras Restituições - Multas e Juros da Dívida AtivaOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.9.0.00.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE DEMAIS RECEITAS CORRENTES
(R) DEDUÇÕES DE DEMAIS RECEITAS CORRENTESR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.9.9.00.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES
(R) DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTESR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.9.9.12.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÃO PELOS ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
(R) DEDUÇÃO PELOS ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIAR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.9.9.12.2.0.00.00.00
(R) DEDUÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
(R) DEDUÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIAR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.9.9.12.2.1.00.00.00
(R) DEDUÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PRINCIPAL
(R) DEDUÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PRINCIPALR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.9.9.12.2.1.01.00.00
(r) Dedução dos Ônus de Sucumbência - Principal
(r) Dedução dos Ônus de Sucumbência - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.9.9.12.2.4.00.00.00
(R) DEDUÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA
(R) DEDUÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVAR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.9.9.12.2.4.01.00.00
(r) Dedução dos Ônus de Sucumbência - Dívida Ativa - Multas e Juros
(r) Dedução dos Ônus de Sucumbência - Dívida Ativa - Multas e JurosOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.9.9.99.0.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS
(R) DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITASR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.9.9.99.2.0.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DAS OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS
(R) DEDUÇÕES DAS OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIASR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.9.9.99.2.1.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DAS OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL
(R) DEDUÇÕES DAS OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPALR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.9.9.99.2.1.99.00.00
(R) DEDUÇÃO DAS OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL
(R) DEDUÇÃO DAS OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPALR$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.9.9.99.2.1.99.01.00
(r) Deduções de Outras Receitas Diversas - Principal
(r) Deduções de Outras Receitas Diversas - PrincipalOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.9.9.99.2.4.00.00.00
(R) DEDUÇÕES DAS OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - M.J. D.A.
(R) DEDUÇÕES DAS OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - M.J. D.A.R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.9.9.99.2.4.99.00.00
(R) DEDUÇÕES DAS OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - M.J. D.A.
(R) DEDUÇÕES DAS OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - M.J. D.A.R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
91.9.9.9.99.2.4.99.01.00
(r) Deduções de Outras Receitas Diversas - Multas e Juros da Dívida Ativa
(r) Deduções de Outras Receitas Diversas - Multas e Juros da Dívida AtivaOutros Recursos não Vinculados - 1501R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
Atenção
A sessão desta guia foi finalizada por inatividade.